Matérias da Ordem do Dia (86ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Outorga ao senhor João Vitor Lima Mazzer o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Fica denominada Henrique Gonçalves a Rotatória 01, situada no cruzamento entre a Avenida Carlos Correa Borges e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 22.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO LEGENDÁRIOS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Declara de Utilidade Pública o Instituto TeenStreet Brasil de Apoio e Desenvolvimento do Jovem e do Adolescente.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Maringaense de Levantamento de Peso Olímpico.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá a Copa Unimed e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Lei n. 2.383/88 e revoga a Lei n. 11.860/2024.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Altera a nomenclatura de via pública localizada na Zona 43 (Pioneiro Orlando Lino Gualda Vanalle)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2025, no Município de Maringá (IPTU 2025).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/12/2024

Autoriza a filiação do Município à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 06.354.628/0001-71, com sede e foro na Cidade de Brasília - DF, SCS - Quadra 06 - Edifício Arnaldo Villares - Sala 401, Setor Comercial Sul - CEP 70.324-900.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Maringá (SISMAD), o Comitê Intersetorial de Governança Municipal (CIGM) e o Observatório Maringaense de Informações Sobre Drogas (OMID).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público de incentivo à cultura sob a denominação Fomento Aniceto Matti, para promoção e difusão das manifestações culturais no âmbito do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Maringá, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polo de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Resolução n. 661/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/12/2024

Dispõe sobre a regulamentação do dever de fornecer e a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais competentes para a fiscalização do trânsito e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de arquibancada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Unidade de Apoio à Saúde da Família (UASF) no Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de uma força-tarefa para a limpeza, desentupimento e reparos dos telhados e das calhas dos centros municipais de educação infantil, das escolas municipais e das unidades de saúde públicas de Maringá, tendo em vista os constantes alagamentos verificados nos locais, devido ao grande volume das últimas chuvas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; 2 - qual a periodicidade das manutenções feitas nos telhados e nas calhas dos centros municipais de educação infantil, das escolas municipais e das unidades de saúde públicas de Maringá ao longo do ano, para evitar alagamentos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua Aristides Lobo, entre as Ruas São Pedro e Santo Antônio, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos em torno do parque infantil existente na Praça Salgado Filho, na Zona 8. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrado no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Colômbia, tendo em vista que o local se tornou espaço para o descarte de lixo e entulhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para o atendimento com Neurologia Infantil às crianças com características de autismo, hiperatividade, déficit de atenção, não rendimento escolar e que apresentam alguma dificuldade no processo de aprendizagem, as quais estão na fila de espera, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON realizar uma vistoria, a fim de mapear os pontos críticos com fios e cabos soltos nas vias públicas de Maringá e enviar à Copel o respectivo relatório, com notificação para a mesma adotar providências imediatas, bem como apresentar plano de solução dos demais pontos irregulares existentes e os novos que aparecerão.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a população solicitar serviços de manutenção e reparos na iluminação pública via aplicativo whatsapp, com objetivo de auxiliar na gestão da iluminação pública, tornando as ruas mais seguras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Dona Lazara Ribeiro Vilella, localizada na Rua Paiçandu, no Distrito de Floriano, o quanto segue: 1 - conserto das rachaduras bem profundas na parede e na laje da despensa da cozinha; 2 - troca da porta dos banheiros femininos e masculino, pois estão enferrujadas; 3 - conserto das válvulas de descarga dos banheiros que apresentam vazamento e infiltrações na parede.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma vaga reservada especificamente para o estacionamento de ônibus em frente à Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella, localizada na Rua Paiçandu, no Distrito de Floriano, facilitando o embarque e desembarque dos alunos, pois muitas vezes ficam sem o acesso à entrada do estabelecimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento das duas vias da Avenida Mandacaru, entre os Jardins Rebouças, Pilar e Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito e das marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes de trânsito) da Avenida XV de Novembro, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da Praça São Benedito, localizada na Vila Esperança, entre a Rua Primavera e a Viela Francisco Machado Homem Júnior, e a instalação de câmeras de monitoramento, para fiscalizar, inibir e identificar as pessoas que fazem o descarte de lixo e entulhos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar adoção das medidas necessárias visando à limpeza, coleta do lixo, fiscalização e instalação de câmeras de monitoramento e de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, no Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a limpeza, roçada e varrição das calçadas em toda extensão da Rua Colômbia, no Jardim Alvorada, pois o local está intransitável para os pedestres, com mato alto e uma grande proliferação de insetos e animais rasteiros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao lote 23A, da Zona 55, número 640, da Estrada Morangueira, na Gleba Ribeirão Morangueiro, na Comunidade Venda 200, local que encontra-se a Capela São Sebastião, vinculada à Igreja Católica, onde existia um salão de uso comum que a comunidade utilizava para: quermesses, festas de casamento, confraternizações, reuniões de produtores rurais etc. Com o interesse de deixar o ambiente com um aspecto mais aprazível a comunidade demoliu o antigo salão para a construção de um novo, porém, de acordo com relatos da comunidade, a Municipalidade não libera a construção de um novo salão. Diante disso, solicita-se o quanto segue:
1 - caso seja verídica a informação, decline os motivos do impedimento imposto pelo Poder Público à construção de um novo salão; (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quanto de recursos públicos municipais foram utilizados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEM, em valores corrigidos, sejam os recursos diretamente repassados, como também aqueles indiretamente repassados, de 2021 até a presente data; 2 - com qual finalidade foram utilizados; 3 - onde o CODEM esteve lotado na Estrutura Administrativa da Administração Municipal e onde está atualmente; 4 - se os recursos são repassados via Fundo Municipal de Desenvolvimento e qual o total de recursos públicos municipais já foram executados via Fundo Municipal de Desenvolvimento e em quais Programas, Ações, Finalidades, Projetos, etc.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutores de velocidade na Rua Clodimar Pedrosa Lô, no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, conforme documentos anexos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas de nomenclatura, as quais identificam os logradouros públicos municipais na Zona 02, tendo em vista que a ausência delas tem provocado transtornos no que se refere à identificação de endereços no Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 12/12/2024

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maringá a Corrida Missionária Night Run e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Denomina Praça Paulo Fernando Santana a Rotatória 01, situada no cruzamento entre a Rua Esterino Boscolo, a Rua Marcílio Zequim e a Rua dos Gerânios, na Zona 44.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.).

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Outorga ao senhor Michel Felippe Soares o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta e do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Dispõe sobre a suspensão do lançamento do IPTU Progressivo no exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá, revoga a Lei Complementar 333/1999 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Resolução n. 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Resolução n. 371/1993, que institui o Título de Mérito Comunitário e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Resolução n. 370/1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Altera a redação da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, próprio e regionalizado, está cumprindo a Portaria n. 2.048/2002, do Ministério da Saúde, em especial quanto à exigência de que as Ambulâncias do tipo A (UT) possuam, no mínimo, 2 (dois) profissionais, um motorista e um técnico, principalmente nos caso de transporte de pacientes acamados, com dificuldade de locomoção ou com oxigenação. Em caso negativo, decline fundamentadamente os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 12/12/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à denúncia apresentada ao gabinete do vereador signatário, relatando constantes ameaças e constrangimentos aos alunos, por parte da Diretora da Escola Municipal Professor Antônio Carlos Velasque, conforme Boletim de Ocorrência anexo, declinando quais ações a Municipalidade adotou ou irá exercer para resolver o problema.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 12/12/2024