Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 1432 de 2024 em 86ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (86ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Requerimento nº 1432 de 2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, próprio e regionalizado, está cumprindo a Portaria n. 2.048/2002, do Ministério da Saúde, em especial quanto à exigência de que as Ambulâncias do tipo A (UT) possuam, no mínimo, 2 (dois) profissionais, um motorista e um técnico, principalmente nos caso de transporte de pacientes acamados, com dificuldade de locomoção ou com oxigenação. Em caso negativo, decline fundamentadamente os motivos.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Requerimento nº 1432 de 2024 | Aprovado em discussão única | 12/12/2024

Observação

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 12/12/2024