Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Adequa a redação da Lei Orgânica do Município ao disposto nos incisos V e VI do artigo 29 da Constituição Federal.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 03/12/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024

Institui o regime de urgência no transporte de pacientes renais crônicos submetidos a tratamento de hemodiálise, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2024

Altera a Lei nº 7.632, de 8 de agosto de 2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências.

Retirada de pauta para arquivamento na sessão de 03/12/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel que especifica e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2024

Estima a receita do Município de Maringá - Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 3.255.737.000,00 (três bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e trinta e sete mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Maringá (ORÇAMENTO 2025).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº. 11.836/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024

Altera dispositivos da Lei nº 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 03/12/2024

Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 03/12/2024

Altera a redação da Lei n. 11.115/2020, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 03/12/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Mariabás - Centro de Amparo Social e Espiritual.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos para a mudança no trânsito quanto à conversão da Avenida Colombo para a Avenida Herval, uma vez que retirou-se o acesso "direita livre", sendo que agora os motoristas dependem da abertura do semáforo para realizar essa conversão.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.533/2022, que institui a Campanha Emprego Cidadão, para a população em situação de rua, cria o Selo Empresa Cidadã e dá outras providências, foi regulamentada pela Municipalidade, e, em caso negativo, decline se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de árvores ao redor do campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Praça Napoleão Moreira da Silva, existe uma quadra inteira reservada para o estacionamento de táxis, porém, encontram-se somente dois veículos utilizando o local, se há possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos no espaço que não está sendo utilizado pelos táxis, com uma nova pintura demarcando o local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito e outra medidas de segurança na Rua Compositor Villa Lobos, nos cruzamentos com as Ruas Clementina de Jesus, Lupicínio Rodrigues e Atlanta, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Orlando Lino Gualda, na Zona 43, tendo em vista que a ausência de placas tem provocado transtornos no que tange à identificação de endereços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da quadra poliesportiva do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, o quanto segue: 1 - qual é o número do processo de licitação para a reforma da quadra, com a disponibilização do acesso ao mencionado processo; 2 - qual a dotação orçamentária utilizada para realizar o pagamento da reforma.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da iluminação comum por lâmpadas em LED das vias públicas do Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e retirada de entulhos da área de fundo de vale existente no Conjunto Habitacional Itatiaia, na Rua Compositor Villa Lobos, principalmente perto da horta comunitária, tendo em vista o grande volume de entulhos e sujeira presentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/12/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à educação em período integral no Município de Maringá, o quanto segue:

1 – qual é o número de alunos que passaram para o ensino fundamental no ano de 2024 e qual é o número previsto de alunos que passarão para o ensino fundamental no ano de 2025;

2 – qual é o número de escolas que atendem em regime de período integral no Município atualmente;

3 – quantas vagas foram ofertadas no regime de período integral em Maringá no ano letivo de 2024 e quantas vagas serão ofertadas no ano de 2025.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 03/12/2024

Fica denominado Maria Isabel Barroso Salgado - "Isabel Salgado" o Centro de Desenvolvimento do Voleibol, localizado na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, na Zona 20.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 03/12/2024

Institui a a Maratona “Maringá 60+” e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda), regime de urgência na sessão de 03/12/2024