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Resumo
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Expediente Diversos
(83ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 18/07/2024. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 99/2024 Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Maringá.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 100/2024 Dispõe sobre a suspensão do lançamento do IPTU Progressivo no exercício de 2025 e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizam Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Nº 17.064/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Outorga à senhora Maria Aparecida Borghetti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.092/2024<br>Autor: Vereador Mário Verri<br>Denomina o Centro de Desenvolvimento do Voleibol localizado na Zona 20.</p> <p>Projeto de Resolução Nº 935/2024<br>Autor: Mesa Executiva<br>Altera a redação da Resolução n. 661/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1377/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos atletas Vinícius Oliveira Mestrinier (Campeão Categoria Adulto Masculino), Jaqueline Oliveira (Campeã Categoria Adulto Feminino), Murilo Galvão Modesto Pichek Vilardo (Campeão Categoria Sub-17) e Gustavo Leal (Campeão Categoria Sub-17) e a seu técnico Fábio Galvão Vilardo, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelas relevantes conquistas no PAN Americano e Campeonato Sul-Americano, representando a Seleção Brasileira de Kickboxing, conquistas que classificaram os atletas para participarem do "The World Games", Campeonato em âmbito Mundial que acontecerá no próximo ano na China.</p> <p>Requerimento Nº 1400/2024<br>Autor: Vereadores Sidnei Telles, Onivaldo Barris e Altamir dos Santos<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à educação em período integral no Município de Maringá, o quanto segue:<br>1 – qual é o número de alunos que passaram para o ensino fundamental no ano de 2024 e qual é o número previsto de alunos que passarão para o ensino fundamental no ano de 2025;<br>2 – qual é o número de escolas que atendem em regime de período integral no Município atualmente;<br>3 – quantas vagas foram ofertadas no regime de período integral em Maringá no ano letivo de 2024 e quantas vagas serão ofertadas no ano de 2025.</p> <p>Requerimento Nº 1401/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão para o atendimento com Neurologia Infantil às crianças com características de autismo, hiperatividade, déficit de atenção, não rendimento escolar e que apresentam alguma dificuldade no processo de aprendizagem, as quais estão na fila de espera, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1402/2024<br>Autor: Vereador Urso<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, às Sras. Werlayne Liz Centanaro e Ariele Anthero Matos, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense com seus projetos que visam alavancar o empreendedorismo feminino.</p> <p>Requerimento Nº 1404/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON realizar uma vistoria, a fim de mapear os pontos críticos com fios e cabos soltos nas vias públicas de Maringá e enviar à Copel o respectivo relatório, com notificação para a mesma adotar providências imediatas, bem como apresentar plano de solução dos demais pontos irregulares existentes e os novos que aparecerão.</p> <p>Requerimento Nº 1405/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a população solicitar serviços de manutenção e reparos na iluminação pública via aplicativo whatsapp, com objetivo de auxiliar na gestão da iluminação pública, tornando as ruas mais seguras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1408/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Dona Lazara Ribeiro Vilella, localizada na Rua Paiçandu, no Distrito de Floriano, o quanto segue:<br>1 - conserto das rachaduras bem profundas na parede e na laje da despensa da cozinha;<br>2 - troca da porta dos banheiros femininos e masculino, pois estão enferrujadas;<br>3 - conserto das válvulas de descarga dos banheiros que apresentam vazamento e infiltrações na parede.</p> <p>Requerimento Nº 1409/2024<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma vaga reservada especificamente para o estacionamento de ônibus em frente à Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella, localizada na Rua Paiçandu, no Distrito de Floriano, facilitando o embarque e desembarque dos alunos, pois muitas vezes ficam sem o acesso à entrada do estabelecimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>Requerimento Nº 1410/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento das duas vias da Avenida Mandacaru, entre os Jardins Rebouças, Pilar e Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>Requerimento Nº 1414/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito e das marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes de trânsito) da Avenida XV de Novembro, na Zona 1, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>Indicação Nº 1317/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Jardim Atlanta.</p> <p>Indicação Nº 1331/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>Indicação Nº 1332/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de limpeza e recolhimento de entulhos no espaço que sediava as antigas instalações da Associação Kairós, na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I.</p> <p>Indicação Nº 1342/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na horta comunitária do Jardim Olímpico, de acordo com notícia veiculada pela Municipalidade http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2024/01/04/prefeitura-vai-disponibilizar-wi-fi-gratuito-em-cerca-de-500-espacos-publicos-licitacao-para-prestacao-do-servico-e-publicada/41972.</p> <p>Indicação Nº 1346/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, no Jardim Real.</p> <p>Indicação Nº 1351/2024<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Parque Itaipu.</p> <p>Indicação Nº 1946/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura que demarca a área de embarque e desembarque de passageiros existente na Avenida Independência, defronte do número 70, na Zona 4.</p> <p>Indicação Nº 1947/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada no terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas Francisco Dias de Aro, Pioneiro Ercílio Silva, Ana Coronado Marquioto e Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira, no Conjunto Paulista III.</p> <p>Indicação Nº 1948/2024<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à conclusão da implantação de sistema de iluminação pública em apenas uma parte do terreno de propriedade da Municipalidade localizado entre as Ruas Francisco Dias de Aro, Pioneiro Ercílio Silva, Ana Coronado Marquioto e Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira, no Conjunto Paulista III, ppis ainda está desprovido do benefício.</p> <p>Indicação Nº 1949/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Tipuanas, defronte do número 142, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 210080, em 25/08/2006.</p> <p>Indicação Nº 1951/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aplicação de fresa de asfalto na Estrada Colombo, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>Indicação Nº 1952/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aplicação de fresa de asfalto na Estrada Itá, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>Indicação Nº 1953/2024<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a aplicação de fresa de asfalto no prolongamento da Avenida Vereador Antônio Bortolotto, entre o cruzamento da Estrada Colombo até a Rodovia BR 376, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>Indicação Nº 1954/2024<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Raimundo Correia, no sentido COCAMAR, na Zona 6.</p> <p>Indicação Nº 1955/2024<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da lâmpada queimada do sistema de iluminação pública do poste IP 8 localizado na Rua dos Alecrins, defronte do número 226, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
