Resumo (58ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/09/2023 - 09:30
Encerramento: 19/09/2023 - 11:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereadora Cris Lauer. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 29/06/2023.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 83/2023 Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Maringá e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 16.788/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Institui o Dia Municipal do Campo Limpo. 

PROJETO DE LEI Nº 16.795/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Oxum e Zé Pelintra – ACOZP.

PROJETO DE LEI Nº 16.799/2023
Autor: Vereadores Onivaldo Barris e Mário Hossokawa
Outorga ao Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

PROJETO DE LEI Nº 16.800/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Institui o Dia da Mulher Agricultora no Município de Maringá.  

PROJETO DE LEI Nº 16.801/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança nos estabelecimentos de educação e de ensino sediados no Município de Maringá e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 16.802/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Altera a Lei n. 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1072/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do salão comunitário do Parque Residencial Tuiuti, incluindo a realização de roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1073/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vestiários no campo de futebol do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1082/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dois jogos de mesas e bancos no canteiro central da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1086/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito das vias públicas do Jardim Ouro Cola, incluindo das faixas de segurança para pedestres e das placas de sinalização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1087/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do “Projeto Jardinete” na rotatória localizada na confluência das Avenidas São Paulo e Senador Petrônio Portela (Praça do Avião), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1301/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Parque das Grevíleas, especialmente nas Ruas Porto Primavera, José Guiomar e Joara, ao lado do centro comunitário do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1376/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a reforma do telhado da Academia da Terceira Idade localizada na Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, no Jardim Internorte, pois o mesmo está com algumas partes sem escora, podendo cair a qualquer momento, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1379/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Patrícia, no Parque Residencial Patrícia, incluindo operação “tapa-buracos” defronte do número 425 e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Avenida Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1380/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito da Avenida Tuiuti, nos cruzamentos com as Ruas Madre Mônica Maria e Guadalajara, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1387/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Kakogawa, entre o Jardim Santa Marina e o Jardim Bela Vista, tendo em vista o grande fluxo de veículos dos moradores do Condomínio Favoretto, Jardim Santa Maria, Jardim Santa Marina e Estrada Miosótis, o que causa transtornos no trânsito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1388/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição dos pontos de ônibus do modelo “palito”, por pontos de ônibus com abrigo, localizados na Estrada Miosótis, em frente ao Jardim Santa Marina, e na Rua Pioneiro Yldefonso Nogueira de Campos, ao lado do número 689, em frente ao número 1058-A e em frente ao número 911, no Jardim Bela Vista, atendendo reivindicação dos moradores, para proteção dos usuários, especialmente idosos e crianças, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam os coletivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1391/2023
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a reforma do calçamento da Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar, na Zona 02, tendo em vista que o calçamento da referida praça encontra-se muito esburacado e com desníveis, fato que dificulta e coloca em risco a passagem das pessoas pelo local, bem como prejudica com maior intensidade a passagem de cadeirantes e demais pessoas com deficiência, o que evidentemente demanda a atenção do Poder Público. Caso as obras para execução dessa finalidade já estejam na programação de serviços da Administração Municipal, decline a data prevista para o início de tais obras e, caso não estejam programadas, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1396/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à melhoria das condições de iluminação da sede Associação Comunitária do Jardim Rebouças, localizada na Rua Pioneira Hinna Gravena Fernandes, número 938, tendo em vista que as atuais condições de iluminação do local são insuficientes, conforme se verifica na foto anexa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1398/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a UBS Grevíleas presta atendimentos aos pacientes do Jardim Licce, Jardim Dias I e II; considerando, ainda, a criação na região de uma casa de apoio à saúde, se há possibilidade de realizar melhorias no atendimento à saúde para os moradores desses bairros, uma vez que mesmo com a criação da casa de apoio o atendimento está precário, tanto em relação à estrutura física, quanto em relação à falta de servidores. 

REQUERIMENTO Nº 1399/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da iluminação pública na Avenida Advogado Horário Raccanello Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas Pedro Taques e Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. 

REQUERIMENTO Nº 1401/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Hospital Psiquiátrico de Maringá, o quanto segue:
1 – quais foram as alternativas e estratégias de atendimento em saúde mental que foram implementadas desde o fechamento desse hospital;
2 – quais medidas estão em andamento para viabilizar a reabertura do hospital em questão, incluindo investimentos previstos e prazos estimados.

REQUERIMENTO Nº 1402/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o número de casos de transtornos mentais registrados no Município neste ano e quais foram as estratégias adotadas pela Municipalidade para lidar com esses casos.

REQUERIMENTO Nº 1405/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a amplitude e a importância dos trabalhos desenvolvidos pela equipe rural da Estratégia da Saúde da Família – ESF junto à comunidade maringaense, se existe a possibilidade de a Administração Municipal adquirir e/ou ceder veículo mais bem apropriado para o tráfego em estradas sem pavimentação asfáltica e carreadores, a fim de ampliar a segurança e o conforto dos servidores municipais. Em caso positivo, que detalhe a previsão de custos e prazos para a compra e/ou a cessão do referido veículo e, em caso negativo, que informe as razões pelas quais o Município não considera a citada melhoria.

REQUERIMENTO Nº 1406/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade ou faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Pedro Taques, no trecho compreendido entre a Capela do Prever e a Praça São Vicente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1407/2023
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada, bem como a instalação de uma super câmera nesse local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1408/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua Rio Paranapanema, no Conjunto Branca Vieira, a qual se encontra com seu pavimento em estado crítico, conforme demonstram as fotos anexas, encaminhadas por moradores do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1410/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são, de maneira detalhada, as atribuições da Defesa Civil Municipal de Maringá quanto ao atendimento de urgência prestado aos munícipes que sofrem prejuízos materiais, seja em imóveis ou em automóveis, em decorrência de tempestades e intempéries climáticas.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 561/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação do tipo Led no parque infantil situado na Rua Alcides Devides, no cruzamento com a Rua Sebastião Batista Zanin, ao lado da Academia da Terceira Idade existente naquele local, no Jardim Paris.

INDICAÇÃO Nº 1340/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida Harry Prochet e da Rua Violanda Marcon de Assumpção, na Zona 43.

INDICAÇÃO Nº 1341/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de vistoria técnica nas vias públicas do Distrito de Iguatemi, visando verificar as condições da pavimentação asfáltica e identificar as vias que precisam de recapeamento ou serviços de “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1342/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o cascalhamento da Estrada Amambahy, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1343/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção do toco (e raiz) de árvore, existente na Rua Piratininga, no cruzamento com a Avenida Tiradentes, na Zona 01, bem como o nivelamento do pavimento asfáltico do local, que se encontra danificado.

INDICAÇÃO Nº 1355/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Cerro Azul, defronte ao n. 614, na Zona 02.

INDICAÇÃO Nº 1359/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Avenida Mauá, defronte do n. 2873, Zona 03.

INDICAÇÃO Nº 1361/2023
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca da areia da quadra existente na Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 1362/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de providenciar a implantação de contrapiso no interior da estufa da horta comunitária do Jardim Tóquio, ou, alternativamente, de disponibilizar a esta horta os recursos materiais necessários a tal finalidade (10 sacos de cimento e 2m³ de areia), para que os próprios usuários executem a medida.

INDICAÇÃO Nº 1364/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua Peruíbe, defronte do número 1205, no Parque das Grevíleas 3.ª Parte.

INDICAÇÃO Nº 1365/2023
Autor: Vereador Adriano Bacurau
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de implantar no Município de Maringá o PROJETO TUBOTECA, que envolve o reaproveitamento e a adaptação de tubos de cimento não utilizados (foto anexa), para criação de espaços de difusão de arte, literatura e cultura, consoante objetivos, forma e finalidades abaixo explicitados.

INDICAÇÃO Nº 1366/2023
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de placas de sinalização para disciplinar o trânsito na Rua dos Ipês, em toda a sua extensão, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato).

INDICAÇÃO Nº 1367/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o reparo da tampa do bueiro existente na Rua Pioneiro Rodolfo Pinheiro Lima, no cruzamento com a Rua Renato Javorski Tico-Tico de Oliveira, no Jardim Montreal.

INDICAÇÃO Nº 1377/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Rodolfo Pinheiro Lima, no Jardim Montreal.

INDICAÇÃO Nº 1378/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Mourvan Neves de Oliveira, no Jardim Montreal.

INDICAÇÃO Nº 1379/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes no cruzamento entre as Ruas Pioneira Rosa Portela da Silva e Pioneiro Rodolfo Pinheiro Lima, no Jardim Montreal.

INDICAÇÃO Nº 1380/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existentes no cruzamento entre as Ruas Pioneiro Rodolfo Pinheiro Lima e Hermindo Deprá, no Jardim Montreal.

INDICAÇÃO Nº 1382/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Hermindo Deprá, no Jardim Indaiá.

INDICAÇÃO Nº 1383/2023
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização limpeza e demais serviços de manutenções que se fizerem necessários na área interna do Cemitério Municipal, especialmente na região da Capela Mortuária e adjacências.

INDICAÇÃO Nº 1384/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Tieteí, no Parque Hortência I.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Mário Verri, ana Lúcia Rodrigues, Alex Chaves e Rafael Roza.  




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / REDE
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Cris Lauer / PSC
Delegado Luiz Alves / REPUBLICA
Maninho / PDT
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / UNIÃO
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2234 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.317, de 1º de abril de 2022, relativos à estrutura orgânica do Instituto Ambiental de Maringá, acrescenta atribuições e institui o Conselho Deliberativo de aplicação dos recursos do FUNDEMA.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/09/2023
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16786 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 1.595.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais), para atender o Instituto Ambiental de Maringá – IAM).


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/09/2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16621 de 2023
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Delegado Luiz Alves
Dispõe sobre a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e suas famílias em eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/09/2023
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16435 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Cris Lauer
Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Maringá, no âmbito do Município, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2023
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16722 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Delegado Luiz Alves
Institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2023
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16762 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bravin
Fica denominada Joaquim Rodrigues de Souza (Sr. Quinca) a Academia da Terceira Idade localizada na Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, no Lote 001 da Quadra 127, na Zona 43.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/09/2023
Aprovado
7 - Requerimento nº 1021 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.217/2011, que dispõe sobre a oferta de projetores solares aos trabalhadores das empresas responsáveis pela distribuição de panfletos publicitários nos logradouros públicos de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
8 - Requerimento nº 1048 de 2023
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Lívio Olivo, defronte do número 565, no Parque das Laranjeiras, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 165753 no ano de 2008, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
9 - Requerimento nº 1223 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do calçamento existente no entorno da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, onde forma instalados o balanço e os bancos do “Projeto Madeira Boa”, tendo em vista o precário estado de conservação, o que tem causado transtornos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
10 - Requerimento nº 1224 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade promove treinamentos periódicos para os servidores das escolas e dos centros municipais de educação infantil no combate e prevenção de incêndios e outros distúrbios de ordem pública, e, em caso positivo, decline com que frequência são realizados. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
11 - Requerimento nº 1240 de 2023
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da Rua Palmital, esquina com a Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, na Zona 30, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 1245 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e desentupimento de todos os bueiros existentes na Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 1246 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da ciclovia da Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Mauá e a Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
14 - Requerimento nº 1261 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção das árvores localizadas nos logradouros públicos do bairro Jardim Campos Elíseos as quais estão identificadas pelos números de Protocolos realizados junto à Administração Municipal a seguir descritos: – protocolo n. 20365//2015, árvore da espécie Sibipirunas, com parecer positivo do engenheiro para remoção; – protocolo n. 463281/2014, árvore da espécie Sibipirunas, com parecer positivo do engenheiro para remoção; – protocolo n. 56039/2016, aguardando o laudo do engenheiro para remoção.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
15 - Requerimento nº 1279 de 2023
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
16 - Requerimento nº 1296 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas que visem o controle e o combate de pragas agrícolas nas hortas comunitárias de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
17 - Requerimento nº 1299 de 2023
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas que visem a realização de um trabalho contínuo da Municipalidade para eliminar os escorpiões em Maringá, principalmente em locais com maior denúncia do aparecimento dos animais, combinado com ações de conscientização da população para prevenir acidentes envolvendo escorpiões, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
18 - Requerimento nº 1302 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e o desentupimento dos bueiros existentes nas vias públicas do Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
19 - Requerimento nº 1310 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à Unidade Básica de Saúde do bairro Parque das Grevíleas – se há possibilidade de determinar a restauração da lage da UBS em questão, tendo em vista a existência de infiltrações no local, especialmente nos ambientes da recepção, dos banheiros e da sala da odontologia, bem como se há possibilidade de determinar a execução dos serviços de roçada e varrição em todo o terreno da referida UBS. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
20 - Requerimento nº 1313 de 2023
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a restauração da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Melvim Jones, no Parque Industrial Bandeirantes, visando atender reivindicação da comunidade que alega que a referida via pública se encontra demasiadamente esburacada e com vários locais em que a pavimentação apresenta desníveis, o que leva a via pública a estar praticamente intransitável. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
21 - Requerimento nº 1323 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo para pedestres nos cruzamentos da Avenida Herval com a Rua Joubert de Carvalho, na Zona 01, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que ali atravessam, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
22 - Requerimento nº 1326 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de garantir que os ônibus da linha 243 passem a trafegar novamente pela Rua Clara Nunes, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que os comerciantes e a comunidade foram prejudicados com a retirada da mencionada via pública no trajeto dos coletivos, já que a rua é de curta extensão e não existe acesso fácil, já que se encontra na esquina com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
23 - Requerimento nº 1331 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Bacurau
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Eloy Victor de Melo, no Jardim Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
24 - Requerimento nº 1332 de 2023
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Pioneiro Antônio Laurentino Tavares, no Jardim América, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil de cordas ou “cordaquadro”, iluminação em LED, lixeiras, PARCÃO (espaço reservado para cães) e a substituição do calçamento de pedra (paralelepípedo) por superfície lisa, livre de irregularidades e desníveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
25 - Requerimento nº 1357 de 2023
Turno: Único
Autor: Rafael Roza
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos equipamentos de "vassoura mecânica" a Municipalidade possui, quantas estão em funcionamento, quantos estão paradas para manutenção e qual a data prevista para que seja realizada a limpeza das vias públicas do Parque Residencial Cidade Nova, conforme solicitado anteriormente.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
26 - Requerimento nº 1382 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação em andamento para compra de novos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os servidores das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como se há previsão para a reposição dos materiais que se encontram em falta, pois, de acordo com servidores, acidentes de trabalho poderão ocorrer pela ausência de material de proteção adequado, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023
Aprovado
27 - Requerimento nº 1410 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Manoel
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são, de maneira detalhada, as atribuições da Defesa Civil Municipal de Maringá quanto ao atendimento de urgência prestado aos munícipes que sofrem prejuízos materiais, seja em imóveis ou em automóveis, em decorrência de tempestades e intempéries climáticas.


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 19/09/2023
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16435 de 2022
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1410 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 1382 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1357 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1332 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1331 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1326 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1323 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1313 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1310 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1302 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1299 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1296 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1279 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1261 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1246 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1245 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1240 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1224 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1223 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1048 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1021 de 2023
  • Adriano Bacurau - Não Votou
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16786 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16762 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16722 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16621 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2234 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim