Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.317, de 1º de abril de 2022, relativos à estrutura orgânica do Instituto Ambiental de Maringá, acrescenta atribuições e institui o Conselho Deliberativo de aplicação dos recursos do FUNDEMA.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/09/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 1.595.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais), para atender o Instituto Ambiental de Maringá – IAM).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/09/2023

Dispõe sobre a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e suas famílias em eventos, espetáculos culturais e sessões de cinema no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/09/2023

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Maringá, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2023

Institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/09/2023

Fica denominada Joaquim Rodrigues de Souza (Sr. Quinca) a Academia da Terceira Idade localizada na Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, no Lote 001 da Quadra 127, na Zona 43.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.217/2011, que dispõe sobre a oferta de projetores solares aos trabalhadores das empresas responsáveis pela distribuição de panfletos publicitários nos logradouros públicos de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há precisão para o cumprimento da lei em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Lívio Olivo, defronte do número 565, no Parque das Laranjeiras, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 165753 no ano de 2008, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do calçamento existente no entorno da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, onde forma instalados o balanço e os bancos do “Projeto Madeira Boa”, tendo em vista o precário estado de conservação, o que tem causado transtornos à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade promove treinamentos periódicos para os servidores das escolas e dos centros municipais de educação infantil no combate e prevenção de incêndios e outros distúrbios de ordem pública, e, em caso positivo, decline com que frequência são realizados. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da Rua Palmital, esquina com a Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, na Zona 30, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e desentupimento de todos os bueiros existentes na Rua Rio Samambaia, no Jardim Campos Elíseos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da ciclovia da Avenida Pedro Taques, entre a Avenida Mauá e a Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção das árvores localizadas nos logradouros públicos do bairro Jardim Campos Elíseos as quais estão identificadas pelos números de Protocolos realizados junto à Administração Municipal a seguir descritos:

– protocolo n. 20365//2015, árvore da espécie Sibipirunas, com parecer positivo do engenheiro para remoção;

– protocolo n. 463281/2014, árvore da espécie Sibipirunas, com parecer positivo do engenheiro para remoção;

– protocolo n. 56039/2016, aguardando o laudo do engenheiro para remoção.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas que visem o controle e o combate de pragas agrícolas nas hortas comunitárias de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de medidas que visem a realização de um trabalho contínuo da Municipalidade para eliminar os escorpiões em Maringá, principalmente em locais com maior denúncia do aparecimento dos animais, combinado com ações de conscientização da população para prevenir acidentes envolvendo escorpiões, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e o desentupimento dos bueiros existentes nas vias públicas do Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à Unidade Básica de Saúde do bairro Parque das Grevíleas – se há possibilidade de determinar a restauração da lage da UBS em questão, tendo em vista a existência de infiltrações no local, especialmente nos ambientes da recepção, dos banheiros e da sala da odontologia, bem como se há possibilidade de determinar a execução dos serviços de roçada e varrição em todo o terreno da referida UBS. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a restauração da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Melvim Jones, no Parque Industrial Bandeirantes, visando atender reivindicação da comunidade que alega que a referida via pública se encontra demasiadamente esburacada e com vários locais em que a pavimentação apresenta desníveis, o que leva a via pública a estar praticamente intransitável. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo para pedestres nos cruzamentos da Avenida Herval com a Rua Joubert de Carvalho, na Zona 01, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade, visando proporcionar maior segurança aos pedestres que ali atravessam, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de garantir que os ônibus da linha 243 passem a trafegar novamente pela Rua Clara Nunes, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que os comerciantes e a comunidade foram prejudicados com a retirada da mencionada via pública no trajeto dos coletivos, já que a rua é de curta extensão e não existe acesso fácil, já que se encontra na esquina com o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” na Rua Eloy Victor de Melo, no Jardim Paulista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Pioneiro Antônio Laurentino Tavares, no Jardim América, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil de cordas ou “cordaquadro”, iluminação em LED, lixeiras, PARCÃO (espaço reservado para cães) e a substituição do calçamento de pedra (paralelepípedo) por superfície lisa, livre de irregularidades e desníveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos equipamentos de "vassoura mecânica" a Municipalidade possui, quantas estão em funcionamento, quantos estão paradas para manutenção e qual a data prevista para que seja realizada a limpeza das vias públicas do Parque Residencial Cidade Nova, conforme solicitado anteriormente.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação em andamento para compra de novos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os servidores das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como se há previsão para a reposição dos materiais que se encontram em falta, pois, de acordo com servidores, acidentes de trabalho poderão ocorrer pela ausência de material de proteção adequado, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são, de maneira detalhada, as atribuições da Defesa Civil Municipal de Maringá quanto ao atendimento de urgência prestado aos munícipes que sofrem prejuízos materiais, seja em imóveis ou em automóveis, em decorrência de tempestades e intempéries climáticas.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 19/09/2023