Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 578.968,00 (quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais), para atender as alterações dispostas na Lei nº 1.318/2022, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SEPED, disposta na Lei Complementar n° 1.387/2023).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 24/08/2023

Altera dispositivos da Lei n. 8.958, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 24/08/2023

Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de microtorrefações no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 24/08/2023

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n. 10.760/2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 24/08/2023

Institui o selo Pet Bem-Vindo no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 24/08/2023

Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Amigos do Axé - PROJETO AJUDARR.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 24/08/2023

Altera a redação da Lei n. 10.467/2017, que estabelece no âmbito do Município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de dois caminhões de terra para utilização na horta comunitária do bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Bertioga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de arame farpado para utilização nas hortas comunitárias do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada da estaca indicativa do ponto de ônibus na Avenida Pedro Taques, defronte do número 3490, tendo em vista que, em um perímetro de 300 (trezentos) metros, existem três pontos, sendo dois pontos com abrigo e, este em questão, a própria população considera desnecessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação de contraturno escolar para os alunos na rede municipal de ensino, onde os mesmos realizariam, nos centros esportivos e/ou locais pertencentes ao Município, atividades voltadas ao esporte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a compra das verduras e legumes produzidos pelas hortas comunitárias de Maringá para utilização na merenda escolar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais tipos de atendimentos voltados à saúde existem nas nas escolas municipais, para assistência aos alunos, em especial as que visam suprir as demandas relacionadas à deficiência de aprendizagem, como por exemplo consultas nas áreas da psicologia, oftalmologia e odontologia. em caso positivo, com qual periodicidade é feita, e, em caso negativo que decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar programa para o controle e prevenção da obesidade infantil no Município, integrando as áreas da saúde e do esporte, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da infraestrutura da quadra de beach tennis do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas (CSU), tendo em vista relatos de usuários que alegam a falta de materiais para as aulas, como bolas, raquetes, dentre outros, a necessidade de roçada e limpeza da quadra e a troca das lâmpadas queimadas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista relatos de problemas com falta de internet nas Unidades Básicas de Saúde do Município, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica, pelo departamento responsável, para que os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível, com a implantação das melhorias que eventualmente sejam apuradas como necessárias para a resolução da questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar chip com dados móveis nos tablets entregues aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para que façam o registro e a transmissão de dados recolhidos em campo de forma online, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar calçamento no passeio público na Rua Rio Guandu, no trecho entre as Ruas Rio Japuratuba e Rio Madeira, no Residencial Tuiuti, pois atualmente o local não possui calçamento e o alambrado está danificado, facilitando a ocorrência de descarte de material de obras e outro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. E, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Arquivado

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à prestação de serviços educacionais no âmbito do programa de compra de vagas na rede particular de ensino, o quanto segue:
1 – das vagas adquiridas pelo Município, quantas são destinadas a atender alunos na modalidade Educação Especial;
2 – quais as deficiências dos alunos atendidos por meio dessas vagas;

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias visando à realização de roçada no terreno situado na Rua Décio Burali, defronte do n. 249, no Parque Tarumã, e à substituição da lâmpada do poste de iluminação pública existente em frente ao endereço citado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED na Avenida Kakogawa, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é possível estabelecer horário, após às 14 horas, para que a população deposite os lixos acondicionados nas calçadas em áreas comerciais, para que os mesmos não fiquem expostos, desde muito cedo, poluindo o ambiente, uma vez que a coleta só ocorrerá a partir das 17 horas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua dos Antúrios, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto ou se há previsão para o prolongamento da Rua das Azaleias, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua das Acácias com a Rua das Camélias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), atendendo reivindicação da população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito de todos os cruzamentos da Rua das Acácias, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), incluindo as faixas de segurança para pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua das Primaveras, no Jardim Santa Rosa, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do Programa de Domingo "Vem Brincar na Rua" no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo determinar a implantação de um novo ponto de ônibus na Avenida das Industrias, próximo ao n. 1.240, no Jardim América, pois o local conta com dezenas de apartamentos novos, com moradores que utilizam o transporte coletivo, e não há ponto de ônibus nas proximidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/08/2023