Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2216 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Hossokawa
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 218/98, para o fim de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2216 de 2023 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 22/08/2023 - Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16737 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município de Maringá. - Projeto de Lei Ordinária nº 16737 de 2023 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 22/08/2023 - Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16758 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 16758 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 22/08/2023 - Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16759 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº. 11.476/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 16759 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 22/08/2023 - Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16760 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 578.968,00 (quinhentos e setenta e oito mil e novecentos e sessenta e oito reais), para atender as alterações dispostas na Lei nº 1.318/2022, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SEPED, disposta na Lei Complementar n° 1.387/2023). - Projeto de Lei Ordinária nº 16760 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 22/08/2023 - Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 22/08/2023
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Aprovado Aprovada emenda modificativa à matéria. |
6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Aprova o edital da licitação e a minuta do contrato correlato que têm por objetivo delegar a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 22/08/2023 - Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16677 de 2023
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Fica denominada Doutor José Carlos de Toledo a praça pública existente sobre a Quadra 06-A/1 da Zona 02, situada na confluência da Rua Martim Afonso com a Avenida Papa João XXIII, destacada da Praça Vereador Malaquias de Abreu pela abertura da Rua Nhá Chica, na Zona 02. - Projeto de Lei Ordinária nº 16677 de 2023 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 22/08/2023 - Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16678 de 2023
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n. 10.760/2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16678 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 22/08/2023 - Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/08/2023
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Aprovado Aprovado substitutivo à matéria. |
9 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de sombrite em todas as hortas comunitárias do Município, para proteção das plantas contra intempéries, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 929 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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10 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização de trânsito com a inscrição “Pare” em todos os cruzamentos da Rua Araxá, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1006 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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11 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da parte externa do Centro Municipal de Educação Infantil Alexandre e Sophia Rasgulaeff, localizado na Rua São Lourenço, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1007 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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12 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Parque das Palmeiras, do Residencial Copacabana I e II e do Conjunto Residencial Hermann Moraes de Barros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1023 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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13 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura das áreas externa e interna do salão comunitário do Parque das Palmeiras, bem como a instalação de um toldo, para atender às necessidades dos pais que precisam ficar do lado de fora do salão enquanto aguardam seus filhos durante as aulas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1025 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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14 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar geladeira, fogão e utensílios de cozinha para o salão comunitário do Parque das Palmeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1026 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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15 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza do terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Ébano, esquina com a Rua Flamboyant, Lote 3, Quadra 87, no Parque das Palmeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1027 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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16 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea, das vias públicas do Parque das Palmeiras, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1028 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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17 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a Unidade Básica de Saúde do Jardim Quebec em Unidade de Pronto Atendimento – UPA, considerando que a UBS em questão possui ótima estrutura, inclusive com o porte adequado para prestar os serviços de uma UPA, podendo assim atender à população da região do Parque das Palmeiras, Jardim Copacabana I e II e Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, contribuindo para diminuir a demanda da UPA Zona Norte, bem como, em consonância com esta reivindicação, construir uma nova UBS com estrutura para atender às reivindicações da comunidade local que abrange um grande número de bairros. Em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1032 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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18 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das seguintes benfeitorias no Parque Florestal Municipal das Palmeiras, localizado no Parque das Palmeiras, conforme segue:
1 - implantação de iluminação pública; 2 - instalação de piso emborrachado no parque infantil; 3 - providenciar bebedouros d´água, principalmente para as crianças; 4 - implantação de banheiro com vestiário, tendo em vista que o mesmo foi suprimido com a construção da biblioteca. - Requerimento nº 1034 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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19 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já foi regularizado o fornecimento de ataduras para curativos em âmbito domiciliar para os usuários do Sistema Único de Saúde do Município, item que é de distribuição gratuita pelo SUS e, segundo relato de usuários, esse material encontra-se em falta. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para a regularização da situação. - Requerimento nº 1035 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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20 |
Requerimento nº 1051 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Luiz Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar dispositivos sonoros e óticos para o embarque e desembarque de passageiros nos ônibus do transporte coletivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1051 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
21 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da campanha "Projeto Óleo Zero", com a finalidade de recolher o óleo de cozinha usado em estabelecimentos comerciais e residenciais, objetivando proteger o meio ambiente, promover a política de reciclagem e dar a destinação correta ao óleo, grande poluidor do solo e das águas, por meio da sensibilização e da educação ambiental, sugerindo como ponto de troca a região do Loteamento Liberdade e a Escola Municipal Professor José Marchesini, atendendo reivindicação dos moradores do Conjunto Karina, Loteamento Liberdade, Jardim da Glória, Conjunto Residencial Parigot de Souza, Conjunto Habitacional Requião, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1081 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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22 |
Requerimento nº 1085 de 2023
Processo: -
Autor: Onivaldo Barris
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de energia elétrica no contêiner e demais dependências da horta comunitária do Conjunto Residencial Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1085 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
23 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura dos corrimãos e o conserto das mesas de jogos quebradas existentes na Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1097 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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24 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de arquibancada ao lado da quadra de esportes da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1098 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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25 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma, pintura e outros serviços de melhorias dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1107 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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26 |
Requerimento nº 1111 de 2023
Processo: -
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização de todos os abrigos dos pontos de ônibus que sofreram vandalismos em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1111 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
27 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade ou semáforo na Avenida Carmem Miranda, no cruzamento com a Avenida Francisco Sebrian Madrid, no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. - Requerimento nº 1114 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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28 |
Requerimento nº 1121 de 2023
Processo: -
Autor: Sidnei Telles
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM, conforme reuniões públicas realizadas, encaminhar as contribuições protocoladas pela comunidade propondo alterações no Plano Diretor do Município a este Legislativo, e, em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1121 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
29 |
Requerimento nº 1131 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Bacurau
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura da quadra poliesportiva da Praça da Glória, no Loteamento Liberdade, com as devidas demarcações, bem como o reparo dos buracos existentes, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1131 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
30 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados, planejamentos e possíveis relatórios com previsões de prazos e custos para promover a priorização do transporte coletivo sobre o transporte individual nas estruturas públicas existentes na Zona Norte da Cidade, como os corredores e os terminais de ônibus das Avenidas Morangueira e Kakogawa. - Requerimento nº 1143 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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31 |
Requerimento nº 1155 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Chaves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação da Rua João Alfredo, na Zona 4, em via de mão única, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. - Requerimento nº 1155 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
32 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, com enfoque especial no acondicionamento adequado de materiais para doação e reaproveitamento por famílias em situação de vulnerabilidade, o quanto segue:
1 - Forma de Contato para Doações: qual a forma de contato disponibilizada pela Municipalidade para que os cidadãos interessados em fazer doações de materiais possam entrar em contato e realizar suas contribuições para o cumprimento da Lei; 2 - Quantidade de Materiais Arrecadados: decline o número atualizado de materiais de construção já arrecadados pela Municipalidade desde a aprovação da mencionada Lei até a presente data, demonstrando o êxito das campanhas de coleta e doação; 3 - Local de Acondicionamento dos Materiais: (...) - Requerimento nº 1160 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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33 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o atendimento às pessoas idosas e com mobilidade reduzida, como será realizado o transporte dos pacientes da Unidade de Apoio à Saúde da Família – UASF Sumaré – Alvorada III, instalada no Centro Universitário Ingá – Uningá, entre a entrada da instituição de ensino e a unidade pública de saúde. - Requerimento nº 1258 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia em regime de urgência | 21/08/2023 - Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |
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34 |
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando a sanção e, sobretudo, a importância da Lei n. 11.326/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de assistência odontológica profissional a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs instaladas em estabelecimentos públicos e privados de saúde sediados no Município de Maringá – se a Administração Municipal regulamentou, como tem cumprido e, também, como tem exigido o cumprimento da referida norma. - Requerimento nº 1259 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023 - Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 22/08/2023
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Aprovado |