Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 1160 de 2023 em 51ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1160 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, com enfoque especial no acondicionamento adequado de materiais para doação e reaproveitamento por famílias em situação de vulnerabilidade, o quanto segue:
1 - Forma de Contato para Doações: qual a forma de contato disponibilizada pela Municipalidade para que os cidadãos interessados em fazer doações de materiais possam entrar em contato e realizar suas contribuições para o cumprimento da Lei;
2 - Quantidade de Materiais Arrecadados: decline o número atualizado de materiais de construção já arrecadados pela Municipalidade desde a aprovação da mencionada Lei até a presente data, demonstrando o êxito das campanhas de coleta e doação;
3 - Local de Acondicionamento dos Materiais: (...)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1160 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/08/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 22/08/2023