Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 22/06/2023

Altera a Lei Complementar 1.193/2019 que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários a fim de incluir novos códigos de dívidas.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/06/2023

DISPENSA O USO DO TICKET NA "ÁREA DE ESTAR MARINGÁ", PARA ESTACIONAMENTO NO PERÍODO DE ATÉ 30 MINUTOS, A TÍTULO DE TOLERÂNCIA DO SISTEMA.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/06/2023

Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, nos termos da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/06/2023

DISPÕE SOBRE O FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/06/2023

Institui a política de transparência nas escolas do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/06/2023

Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Pint of Science, realizado pelos programas de pós-graduação da Universidade Estadual de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há cronograma de fiscalização por parte dos Agentes de Combate a Endemias no Jardim Ipanema, visando identificar focos do mosquito transmissor da DENGUE, e, em caso positivo, envie o respectivo cronograma. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar nas vias públicas do Jardim Ipanema, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de furtos e roubos no bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixas de segurança para pedestres em 3D, como foi feito no município de Jandaia do Sul-PR, com a utilização de material termoplástico, para adesão da faixa no chão, pois será refletiva, a exemplo, também, da cidade de Petrópolis-RJ, com isso, os motoristas terão melhorar visualizações da sinalização, já que, mesmo com campanhas, dificilmente os motoristas respeitando as faixas de segurança para pedestres, ocorrendo acidentes, alguns, inclusive, fatais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal no Loteamento Madrid, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Municipalidade diminuiu em 50% (cinquenta por cento) o número de vagas oferecidas para o Curso de Manipulação de Alimentos e se é possível manter as 120 (cento e vinte) vagas conforme sempre foram oferecidas até então, uma vez que se trata de um curso que atende gratuitamente um grande número de pessoas na capacitação para este nicho de mercado de trabalho.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, por toda a sua extensão no Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal já realizou os estudos técnicos previstos para averiguar a viabilidade de proceder à implantação de redutores de velocidade ou, ao menos, faixas de segurança elevada para pedestres, na Avenida Mandacaru, defronte dos números 3227 e 3230, e, em caso positivo, decline quais foram as conclusões obtidas a partir dos mencionados estudos. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe legislação que regulamenta o padrão para a instalação das tampas nas vias públicas pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para a passagem do esgoto, pois verificasse que em vários lugares as tampas estão em desnível com a pavimentação asfáltica, causando transtornos para os motoristas.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se os processos de solicitação para conversão do tempo de serviço para fins de aposentaria estão suspensos, e, em caso positivo, decline as razões que levaram à suspensão;
2 - desde que data esses processos estão suspensos;
3 - se há previsão para retomar as análises desses processos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;
4 - se essas análises dos pedidos e/ou perícias médicas são feitos pela própria Maringá Previdência ou por empresa terceirizada;
5 - sendo feitos por empresa terceirizada, como se dá a licitação para a contratação dessa empresa e se foi feita com a devida antecedência, ou seja, antes que se encerre o contrato anterior. Em caso negativo, como ficam as solicitações feitas pelos servidores durante essa suspensão.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Morangueira, entre a Praça Jardineiro Altino Cardoso e o Centro Universitário Ingá - UNINGÁ, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das instalações do Centro Comunitário do Conjunto Residencial Guaiapó, situado na Rua Pioneiro Joaquim Pedro de Oliveira, 278, que está precisando de pintura interna e externa, reparos nas paredes, manutenção do alambrado, manutenção e pintura dos portões de entrada, manutenção, pintura e troca dos vidros das portas de entrada e a confecção de placa de identificação do salão, que se deteriorou com o tempo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da instalação da janela da farmácia da Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, tendo em vista que a mesma encontra-se inacabada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos são os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) em atividade no Município, qual é a quantidade ideal para suprir a defasagem existente, quando será realizado concurso para contratação de novos ACSs, quantas vagas serão disponibilizadas no concurso e qual a estimativa de prazo para a efetivação dos aprovados para suprir a defasagem dos profissionais.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar cones delimitando as vagas disponibilizadas para o estacionamento das vans escolares para o embargue e desembargue de estudantes nas áreas já delimitadas defronte dos estabelecimentos de ensino de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023

A Comissão Extraordinária de Educação da Câmara Municipal de Maringá, composta pelos Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Executiva seja encaminhada ao Governo do Estado do Paraná MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis em face da invasão e ataque, com arma de fogo, ocorridos nesta segunda-feira, dia 19 de junho, no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, no Município de Cambé

Aprovado em discussão única na sessão de 22/06/2023