Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 781 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 781 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se os processos de solicitação para conversão do tempo de serviço para fins de aposentaria estão suspensos, e, em caso positivo, decline as razões que levaram à suspensão; 2 - desde que data esses processos estão suspensos; 3 - se há previsão para retomar as análises desses processos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 4 - se essas análises dos pedidos e/ou perícias médicas são feitos pela própria Maringá Previdência ou por empresa terceirizada; 5 - sendo feitos por empresa terceirizada, como se dá a licitação para a contratação dessa empresa e se foi feita com a devida antecedência, ou seja, antes que se encerre o contrato anterior. Em caso negativo, como ficam as solicitações feitas pelos servidores durante essa suspensão.

Nominal

Requerimento nº 781 de 2023 | Aprovado em discussão única | 22/06/2023