Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 02/05/2023

Institui a Escola de Governo do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/05/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARINGÁ.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 02/05/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Estrela Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/05/2023

Fica denominada Guarda Municipal Paulo Brasiliano a rotatória sem denominação situada na confluência entre as Avenidas Guaiapó e Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na área abrangida pelas Zonas 36 e 37.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/05/2023

Institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Visconde de Nacar, na Zona 04, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais atividades comerciais podem ser exercidas no imóvel situado na Avenida Brasil, n. 5735, na Zona 05, no cruzamento com a Rua Doutor Lafaiete Tourinho (Lote 005, Quadra Fiscal 004, Zona 05), declinando, especificamente, se no referido imóvel pode ser exercida a atividade identificada pelo código CNAE n. 9329-8/01, referente a Discotecas, danceterias, salões de dança e similares.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar atendimento médico especializado na área de ginecologia na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista que unidade apresenta grande demanda por esse atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Usina do Conhecimento, que nasceu do projeto do Governo Estadual "Farol do Saber", instalada dentro do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II) e que encontra-se abandonada, o quanto segue:
1 - se há previsão para a reforma do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
2 - qual o cronograma para que sejam realizadas a roçada e varrição do espaço;
3 - se existe projeto, por parte da Municipalidade, para a utilização do espaço.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento da altura dos muros que cercam as escolas e centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como a instalação de cercas elétricas e concertinas nos muros, com a finalidade de impedir o ingresso de malfeitores nos estabelecimentos e garantir a segurança dos alunos e servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 3786/2022-GAPRE, qual o andamento dos estudos técnicos e financeiros com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Residencial Ney Braga.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o número de refeições servidas no restaurante popular central e nas outras três unidades localizadas nos bairros de Maringá, uma vez que a demanda é maior que o número de refeições servidas atualmente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de "ParTEA" no Município, parque infantil adaptado para crianças autistas e com necessidades especiais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Santa Helena, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum estudo técnico ou previsão para a execução da duplicação da Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola, para melhoria do trânsito naquela região, e, em caso positivo, decline as conclusões eventualmente obtidas ou a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de pavimentação asfáltica em todas as vias públicas do Conjunto Residencial Dona Angelina, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, entre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) e a Avenida José Alves Nendo, na Zona 38, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das chapas de metal das rampas de acessibilidade existentes nas faixas de passeio público do Município por outro material, tendo em vista que as rampas ficam muito escorregadias em dias de chuva, provocando riscos de acidentes com os pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 02/05/2023