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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(25ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Paulo Biazon.</p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Extraordinária do dia 21/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 32/2023 Institui o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 45/2023 Autoriza o Município de Maringá a firmar termo de transação com a Companhia de Saneamento doParaná e dá outras providências.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 48/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023.</p> <p>MENSAGEM DE LEI N. 49/2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor do Município de Maringá, no que se refere ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.216/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Altera a Lei Complementar n. 218/98, para o fim de proibir a concessão de alvará de licença para as casas de diversão noturna que não atendam a todas as exigências legais concernentes ao tratamento acústico do ambiente, e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.668/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Acrescenta o § 8.º ao art. 1.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.669/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Institui as ações de incentivo “Rotas Acessíveis - Cidade para Pessoas.”</p> <p> </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p><br>REQUERIMENTO Nº 561/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar dispositivos concernentes ao “Botão do Pânico” na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação Maringaense dos Autistas - AMA, Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil - ANPACIN e Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR, com a finalidade de garantir mais segurança aos alunos, professores e demais servidores, nesses estabelecimentos, viabilizando que, ao serem acionados, tais dispositivos emitam mensagens para os órgãos de segurança pública informando que algo perigoso está ocorrendo naquele local, sem emitir nenhuma espécie de som no local em que o dispositivo é acionado, assegurando assim a integridade física de quem o acionou. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 567/2023<br>Autor: Vereador Maninho <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução da reforma do canteiro central da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida 07 de Setembro, defronte do número 4747, no Conjunto Residencial Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 569/2023<br>Autor: Vereador Maninho <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução da reforma do canteiro central da Avenida Franklin Delano Roosevelt, defronte do número 3744-A, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 570/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na rotatória existente no cruzamento da Avenida Colombo com a Rua Rodolfo Cremm, imediações do viaduto do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 571/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua das Camélias, nas proximidades das clínicas médicas existentes na região, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista a alta velocidade com que os veículos trafegam pela via pública, o que coloca em risco a vida dos pacientes que circulam diariamente pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 572/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus existente defronte da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada na Rua Ataulfo Alves, por um novo, tendo em vista que os usuários acabam se molhando em dias de chuva, pelo fato de o teto estar danificado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 573/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe planejamento para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista quer a estrutura da atual unidade não comporta a demanda, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 575/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar que seja incluída, na Lei Orçamentária para 2023, a execução da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Jair do Couto Costa, localizada no Recanto dos Magnatas, tendo em vista que a mencionada via pública encontra-se desprovida do benefício, situação que tem causado grandes transtornos à locomoção dos munícipes, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 576/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem projetos para a execução de obras a serem implantadas nas áreas de fundo de vale do Jardim São Silvestre e do Jardim Universo, declinando as respectivas ordens cronológicas de execução.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 577/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação dos equipamentos públicos constantes do espaço "Meu Campinho" na praça existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 578/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as grandes demandas de roçada no Município e, consequentemente, o atraso na realização das mesmas em função das chuvas, se há possibilidade de autorizar o uso do terreno de propriedade da Municipalidade situado no Lote 148 E Remanescente, na Zona 53, na Rua Pioneiro Yldefonso Nogueira de Campos, 173, no Jardim Bela Vista, pela comunidade do bairro, visando à implantação de uma horta comunitária, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 653/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Rio Itapemirim, defronte do número 123, no Jardim Oásis, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 696942.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 655/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza e a manutenção do bueiro existente na Rua La Paz, defronte do número 1549, na Vila Morangueira, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 703505.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 656/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua La Paz, defronte do número 1549, na Vila Morangueira, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 703509.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 657/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção ou substituição do cavalete do bueiro existente na Rua José Guiomar, defronte do número 1073, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 658/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de um mutirão visando à realização de roçada, poda de árvores e limpeza no canteiro central de toda extensão da Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nas Zonas 4 e 5.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 659/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Geraldo Pinheiro da Fonseca, no Jardim Botânico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 660/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Mário Pagani, defronte do número 581, no Conjunto Habitacional Sol Nascente, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 200926.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 661/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua João Carlos Polo, no trecho do Jardim Itália.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 662/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar que o semáforo existente na rotatória da Avenida Carlos Correia Borges, no cruzamento com a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, funcione com luz intermitente no período de realização da feira livre que ocorre todas às terças-feiras.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 663/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a mudança do local do ponto de ônibus existente defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Francisco Robl, no Jardim São Clemente.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 664/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o controle de formigas cortadeiras na Praça Vereador Malaquias der Abreu, na Zona 2.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 665/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de pintura da sinalização horizontal de trânsito (pare, via preferencial, faixas de segurança para pedestres, dentre outras) na Rua Pioneiro Arlindo Pedralli, defronte do número 1673, no cruzamento com Rua Alexandrita, no Jardim Santa Helena.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 669/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias para que o ponto de ônibus localizado na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, defronte do número 32, no Condomínio Campo Dourado, no sentido Fazenda Experimental da UEM, seja retirado e transferido para a Rua Santa Terezinha ou que seja recolocado no local original, antes das obras do asfalto do Conjunto Capelinha, no Distrito de Iguatemi.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p> Vereadores Sidnei Telles, Onivaldo Barris, Ana Lúcia Rodrigues, Paulo Biazon e Delegado Luiz Alves</p>
