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Resumo
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Expediente Diversos
(24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Cris Lauer. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 21/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>OFÍCIO N. 1080/2023-GAPRE Solicitando o arquivamento da Mensagem de Lei n. 39/2023.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.639/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em jogos e competições esportivas realizadas no Município de Maringá e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 519/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando a necessidade de se buscar o aperfeiçoamento constante no atendimento ao público infantojuvenil na rede pública de saúde de Maringá, bem como que o acesso à saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, devendo ser prestado de forma digna e humanizada, especialmente tendo em vista que a infância e a adolescência são fases de formação do indivíduo, exigindo, portanto, uma atenção especial por parte do Estado, – o quanto segue com relação ao Pronto Atendimento Infantil da UPA Zona Norte:<br>1 – quantos médicos pediatras estão lotados no Pronto Atendimento Infantil da UPA Zona Norte;<br>2 – qual é a carga horária desses profissionais;<br>3 – se todas as crianças que procuram atendimento no Pronto Atendimento Infantil da UPA Zona Norte são realmente atendidos por médico pediatra, e, em caso negativo, decline os motivos;<br>4 – se durante as 24 (vinte e quatro) horas de atendimento no Pronto Atendimento Infantil em questão existe algum período em que não há médico pediatra disponível na unidade de saúde referida. Em caso positivo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 533/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, entre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) e a Avenida José Alves Nendo, na Zona 38, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 545/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não está distribuindo sacos de lixo específicos para o acondicionamento de recicláveis e se há possibilidade de determinar o retorno do fornecimento desse material, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 546/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Santo Amaro, na Zona 6, sobre a linha férrea, ou a implantação de uma passarela, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 549/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são, atualmente, os índices de cobertura vacinal no Município da vacina tríplice bacteriana – DTP, indicada para prevenir a difteria, o tétano e a coqueluche, e da vacina contra a poliomielite, detalhando a quantidade de crianças vacinadas com uma das doses e, também, a quantidade de crianças imunizadas com todas as doses de ambos os medicamentos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 552/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis, com as desapropriações necessárias, visando à abertura e pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Exaltino Pereira Boa Sorte, ligando o Jardim Atami com o Jardim São Clemente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 554/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar uma equipe do Programa Saúde da Família – PSF para atender os moradores do Parque Tarumã, tendo em vista que a demanda por atendimento no bairro é grande, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 555/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de espaços apropriados e de treinamento dos produtores das hortas comunitárias, com a finalidade de utilizar os restos de hortaliças na fabricação de fertilizante orgânico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 556/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de longarinas para a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, para maior conforto dos usuários quando estão aguardando atendimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 557/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon e Mário Hossokawa<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das chapas de metal das rampas de acessibilidade existentes nas faixas de passeio público do Município por outro material, tendo em vista que as rampas ficam muito escorregadias em dias de chuva, provocando riscos de acidentes com os pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 558/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do piso do Centro de Convivência Comunitário Deputado Renato Celidônio, bem como a melhoria da iluminação do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 560/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma semanal e mensal para o corrente ano da execução dos serviços de remoção e poda de árvores no Município para o corrente ano, tendo em vista que, atualmente, no site da Municipalidade há apenas a informação das árvores que estão aguardando atendimento, sem o cronograma constando a previsão para a realização do serviço, fato que deveria ser de conhecimento público e uma das maiores cobranças junto aos vereadores.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 562/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as ações previstas que a Municipalidade pretende implementar para melhorar o tráfego de veículos nos horários de pico nas principais avenidas de Maringá, especialmente nas Avenidas Mandacaru e 19 de Dezembro.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 563/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega dos tablets aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, conforme matéria veiculada pela Municipalidade e constante do site http://www.maringa.pr.gov.br/site/noticias/2023/01/31/agentes-comunitarios-de-saude-recebem-tablets-para-otimizar-servico-prestado-a-comunidade/41037, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 564/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a crescente demanda por serviços de saúde verificada na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde da Zona 6, se existe projeto, ou ao menos estudos de viabilidade, no âmbito do Poder Executivo, para a aquisição de terreno e execução de obras de ampliação das instalações da unidade de saúde em questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e o cronograma de execução das obras.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 565/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade organizar e levar gratuitamente os grupos das hortas comunitárias de Maringá para participar da 28.ª Hortitec - Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas, nos dias 21, 22 e 23 de junho do corrente ano, em Holambra-SP, conforme o folder em anexo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p> </p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 353/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas queimadas na Rua São Pedro (IP 4) e na Rua Aristides Lôbo (IP 23), na Zona 07.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 366/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos visando à melhoria das condições do trânsito de veículos na Rua Ema, no Conjunto Residencial Ney Braga, defronte da unidade básica de saúde situada neste logradouro público.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 369/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Mandacaru, no trecho do Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 636/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a ampliação das caixas de contenção de águas pluviais da Estrada Amambahy, no Distrito de Iguatemi, bem como o recolhimento de lixo e entulhos ao longo do logradouro público.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 637/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Laurentino Evangelista do Prado, defronte do número 53, no Parque Avenida, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 460648.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 640/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho” no espaço público localizado na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, próximo à Rua Alexandre Mazzer, na Vila Esperança.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 646/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Benedito Seraval, esquina com a Rua Pioneiro Ivio Domingos Crestani, no Parque Residencial Andrea.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 649/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Pioneiro José Tel, no Jardim Guaporé.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 650/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e a reforma do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 651/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Marconi, defronte do número 929, no Parque Residencial Aeroporto, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 274724.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 654/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 371/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Carmem Miranda, nas Zonas 25 e 39.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadora Ana Lúcia Rodrigues. </p>
