Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Município de Maringá a desafetar área de terras e, após, efetuar a sua incorporação (destinada ao prolongamento da Rua Estácio de Sá, a ser destacada do Lote 424-Remanescente, com área de 416,68m², da Gleba Patrimônio Maringá...)

Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/03/2023

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 28/03/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - LEI MAGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JANEIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/03/2023

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Maringá – SINTRACOM.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/03/2023

Fica denominado Professor Jean Miranda Euflausino o Centro Municipal de Educação Infantil em construção localizado na Rua Pioneiro Richard Derner, na Quadra 281, no Lote 002, na Zona 32.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 28/03/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto Bianchini de Desenvolvimento Social para a Comunidade.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi na loja de souvenir existente no Parque do Ingá, para utilização dos frequentadores do Parque, especialmente daqueles que utilizam o local mencionado, a lanchonete ali existente e os pedalinhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de adequar os horários dos ônibus da linha 721, no período de saída dos alunos da Escola Municipal Renato Bernardi, no Conjunto Habitacional Sanenge, tendo em vista que aguardam das 17h às 18h os coletivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma e os documentos comprobatórios sobre o andamento da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thais.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao empoçamento de águas das chuvas na Avenida Morangueira, defronte da Associação dos Funcionários Municipais de Maringá – AFMM, se há algum estudo, projeto ou alguma medida já em andamento, com a finalidade de solucionar o referido problema, que é recorrente, e se o acúmulo de águas no local também é a causa pelo transbordamento e alagamentos das vias públicas do Jardim Licce.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – com relação à faixa de pedestres elevada existente dentro do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, entre as plataformas de acesso aos veículos de transporte coletivo – se há possibilidade de promover adequações estruturais nas rampas que fazem a elevação da referida faixa, de forma a diminuir o seu ângulo de inclinação em relação à pista de rolamento, para que os ônibus trafeguem sobre ela de maneira mais suave, sem a ocorrência de solavancos dentro do veículo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à execução do Programa “Bota Fora” no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – como está sendo realizado o agendamento para realização do programa;
2 – se o Poder Executivo dispõe de um cronograma acerca dos locais em que será executado o programa, diferenciando-os por bairro, e, em caso positivo, encaminhe cópia;
3 – se estão sendo feitas campanhas de divulgação acerca do programa, bem como qual o tempo médio que o contribuinte tem aguardando para o recolhimento dos materiais a partir da data agendada.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do calçamento em frente à Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, tendo em vista o precário estado de conservação do local, que encontra-se danificado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. E em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON organizar e realizar curso voltado para os idosos, com a finalidade de orientá-los sobre compras e serviços bancários na internet e outras situações que possam ocorrer e evitar golpes, diante de muitos casos que vêm ocorrendo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. E em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais existem vários postes de iluminação pública sem lâmpadas no final da Avenida Carlos Correia Borges, no Jardim Atami, causando transtornos à população local.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, junto à Secretaria de Obras Públicas - SEMOP, a realização de uma análise das condições da pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Andrade, tendo em vista as reclamações formuladas por moradores da Rua Pedro Leite de Oliveira, localizada naquele bairro, dando conta de que nesta via pública não haveria pavimentação asfáltica, mas sim unicamente cascalhamento, que é uma das etapas realizadas para implantar a pavimentação asfáltica, sendo que tais moradores argumentam também que pagaram pela pavimentação asfáltica no início da abertura do Loteamento. Em caso positivo, decline a data prevista para a realização de tal análise e a data prevista para sanar os problemas apontados.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há existe projeto para a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, nas proximidades da Praça Vítor Rodrigues Martins, na Avenida Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se já houve a contratação da operação de crédito no valor de cem milhões de reais, conforme acima mencionado, e, em caso positivo, decline a data da operação. Em caso negativo, decline os motivos pelos quais ainda não foi realizada tal operação destinada à infraestrutura urbana;
2 - qual o cronograma de execução das obras a serem realizadas em todo o Município com o investimento dos cem milhões de reais;
3 - além desse valor, qual a previsão de investimento por parte da Municipalidade para recuperar a malha asfáltica que está destruída por toda Cidade;
4 - se a Municipalidade já identificou, por bairros, quais as prioridades para a realização do serviço de recapeamento asfáltico, e, em caso positivo, informe o cronograma. Em caso negativo, decline os motivos;
5 - se existe a possibilidade de promover a realização de uma força tarefa para executar o serviço (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2023