REQUERIMENTO Nº 123/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, os integrantes da Banda Musical Joubert de Carvalho, conforme relação anexa, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, e a concessão do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
REQUERIMENTO Nº 505/2020
Autor: Vereador Chico Caiana
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Decreto Municipal n. 436/2020, que dispõe sobre as medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências, se órgãos ou entidades de classe participaram de alguma forma da deliberação que culminou na elaboração do referido ato normativo, e, em caso afirmativo, decline quais órgãos ou entidades puderam participar desta deliberação, e, ainda, quanto aos demais decretos editados pela Administração Municipal visando ao combate e prevenção à COVID-19, se houve consulta prévia há algum órgão ou entidade de classe acerca das medidas neles previstas, e, em caso afirmativo, decline os órgãos ou entidades consultados e se estes foram favoráveis a todas as medidas contidas nos respectivos decretos.
REQUERIMENTO Nº 522/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o procedimento que a Administração Municipal tem adotado para execução de pesquisa de preços e compras de produtos que estão sendo adquiridos sem licitação por conta do período de enfrentamento e combate à COVID-19.
REQUERIMENTO Nº 524/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando este período de enfrentamento à COVID-19 e tendo em vista o estado de calamidade pública declarado no Município de Maringá, consoante Decreto n. 497/2020, publicado no O.O.M. n. 3307, qual foi o valor gasto pela Municipalidade até a presente data em compras cujas licitações foram dispensadas por conta da situação calamitosa.
REQUERIMENTO Nº 525/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como tem sido feita a inscrição de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais nos Centros de Referência e Assistência Social de Maringá, tendo em vista a ausência de atendimento presencial nesses locais, devido às medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19.
REQUERIMENTO Nº 528/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve alguma linha de ônibus que foi desativada durante esse período de enfrentamento à COVID-19, e, em caso afirmativo, decline quais linhas foram desativadas e como a Administração Municipal pretende assegurar o serviço de transporte coletivo em relação às localidades cujas linhas não estão ativas.
REQUERIMENTO Nº 529/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Jardim Olímpico, Jardim Everest, Jardim Califórnia e Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
REQUERIMENTO Nº 530/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as provas de corrida de rua que a Administração Municipal pretende organizar no decorrer do ano de 2020, assim como qual é a previsão dos custos de cada uma delas, apontando as respectivas fontes de recursos, bem como decline se haverá licitação para a contratação de empresa para realizar tais eventos esportivos.
REQUERIMENTO Nº 531/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à prestação dos serviços funerários em Maringá, o quanto segue:
1 – quais são as empresas que prestam os referidos serviços no Município atualmente, mediante concessão pública, bem como envie cópia dos contratos firmados com essas empresas;
2 – qual é o prazo dos contratos firmados com essas empresas;
3 – se há previsão para a renovação dos contratos em vigor, ou se a Administração Municipal pretende instaurar novo procedimento licitatório visando à garantia da continuidade da prestação dos serviços funerários na cidade;
4 – se as empresas concessionárias do serviço funerário no Município têm cumprido o art. 27 da Lei n. 7.699/2007, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências, e, em caso positivo, envie cópias dos relatórios de atividades apresentados à Administração Municipal por essas empresas nos anos de 2019 a 2020. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de fiscalizar o cumprimento da execução da norma contida no referido dispositivo, e aplicar as sanções cabíveis às empresas que estejam em desacordo com a mesma.
REQUERIMENTO Nº 532/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalar novo sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras de vídeo, na Praça Raphaella Name Lucchesi, no Jardim Olímpico, bem como se havia câmara de vídeo instalada nesta localidade e se ela foi removida, declinando os motivos pelos quais a mesma foi removida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídicos.
REQUERIMENTO Nº 534/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, relativamente ao controle e fiscalização das medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção contra a COVID-19, conforme estabelecido por meio do Decreto n. 436/2020 e seguintes, o quanto segue:
1 – quantas visitas foram feitas pela Guarda Municipal em atendimento a denúncias de abertura do comércio em descumprimento das medidas vigentes;
2 – quantas empresas foram autuadas (multadas) durante a vigência das medidas de restrição;
3 – quais são as empresas que foram autuadas por descumprirem as determinações estabelecidas pelo Poder Público Municipal;
4 – quais foram os tipos de autuações aplicadas durante a vigência das medidas de prevenção e combate contra a COVID-19;
5 – quantas multas foram aplicadas àqueles que desrespeitaram as determinações, bem como qual o valor destas;
6 – se houve abordagem e autuação de munícipes em desrespeito ao “toque de recolher” estabelecido, e, em caso afirmativo, decline se houve aplicação de multas, quantas foram aplicadas e quais seus valores.
REQUERIMENTO Nº 535/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Considerando que é de conhecimento público, por meio de diversas pesquisas, que o medicamento hidroxicloroquina, em conjunto a azitromicina e o zinco, tem se mostrado eficaz no tratamento da COVID-19 (SARS-COV-2);
Considerando que, se forem administrados no início dos sintomas da doença, há relatos de diminuição dos casos graves, com recuperação de pacientes sem necessidade de internamento em Unidade de Terapia Intensiva e do uso de respiração artificial;
Considerando que se tratam de medicamentos de amplo conhecimento da área médica, de segurança comprovada e de fabricação liberada pela Anvisa;
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, relativamente ao tratamento de pacientes acometidos por COVID-19 no Município de Maringá, se a Secretaria Municipal de Saúde tem indicado a aplicação em conjunto ou em parte dos medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e zinco, no tratamento da COVID-19, logo no início dos sintomas, e, em caso negativo, decline os motivos e/ou a previsão para uso de tais medicamentos.
REQUERIMENTO Nº 539/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos Ecopontos a serem instalados no Município, para depósito e coleta de materiais recicláveis e materiais inservíveis, o quanto segue:
1 – quantos Ecopontos estão previstos para serem implantados no Município;
2 – quais os locais que foram definidos para essa finalidade;
3 – quais materiais poderão ser descartados nos referidos locais;
4 – qual será a periodicidade de recolhimento desses materiais para destinação final.
REQUERIMENTO Nº 540/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para aplicação do “fumacê” contra a Dengue nas vias públicas da Zona 02, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Importante salientar que a presente medida atende a reivindicações da comunidade, conforme solicitação de moradores/contribuintes daquele bairro, que reclamam do excessivo número de casos de dengue verificados na região. Relatam que muitos bueiros estão danificados e entupidos, havendo terrenos com a presença de muito entulho e lixo acumulado. Aduzem, também, que foram realizadas várias solicitações junto à Administração via Ouvidoria Municipal – 156. Relatam, ainda, que o equipamento fumacê não é visto no bairro desde o ano passado, quando houve notícias de que a substância então usada não estava sendo eficiente no controle e combate do mosquito Aedes Aegypti.
REQUERIMENTO Nº 541/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, relativamente ao funcionamento do serviço público de transporte coletivo de passageiros neste grave período de crise, provocado pela pandemia de COVID-19, o quanto segue:
1 – quantos veículos e de quais tipos a concessionária do serviço de transporte coletivo mantém em serviço atualmente;
2 – quantas linhas estão em atividade e quais os horários dos veículos de transporte;
3 – se houve redução do número de veículos em atividade durante a vigência das medidas de emergência em saúde pública para combate e prevenção contra a COVID-19;
4 – se houve redução na quantidade de motoristas em atividade, e, em caso afirmativo, decline se os respectivos motoristas foram apenas afastados do exercício de suas funções ou demitidos;
5 – qual é a lotação média, por horários, que tem se verificado nos veículos de transporte coletivo;
6 – qual é o volume de pessoas a espera dos veículos de transporte verificado no Terminal Intermodal de Maringá;
7 – qual era o tempo médio de espera para embarque nos veículos de transporte coletivo antes do início deste período de prevenção e combate à COVID-19, bem como qual é o tempo médio de espera estimado atualmente;
8 – qual é a perspectiva de retorno à normalidade no atendimento ao usuário do transporte coletivo;
9 – se haverá limitação no número máximo de pessoas permitido em cada veículo do transporte coletivo;
10 – quais medidas serão mantidas para assegurar a incolumidade do usuário do sistema, o distanciamento entre pessoas dentro dos veículos e a higienização dos veículos usados no transporte público;
11 – se os motoristas e demais funcionários da empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo têm tomado os devidos cuidados para prevenção ao contágio da COVID-19, bem como seguido todas as orientações do Ministério da Saúde e as normas vigentes no Município de Maringá, no que diz respeito, sobretudo, ao uso de luvas e máscaras e higienização constante das mãos.
REQUERIMENTO Nº 545/2020
Autor: Vereador William Gentil E Autor: Vereador Jean Marques
Considerando o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de COVID-19 e as restrições impostas às atividades da indústria, do comércio e dos serviços no Município de Maringá, inclusive nos Distritos de Iguatemi e Floriano, o que afeta severamente toda a população maringaense, os adiante nomeados, Vereadores com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instauração de um Gabinete Multidisciplinar Deliberativo de Ações de Fortalecimento do Comércio e Manutenção dos Postos de Trabalho, para atuação durante este período de enfrentamento à pandemia de COVID-19, com o intuito de assegurar a deliberação conjunta de medidas e ações a serem adotadas para minimizar os impactos negativos deste quadro crítico no cenário econômico do Município de Maringá, em especial em relação aos diversos setores do comércio, de sorte que dele participem pelo menos 1 (um) representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, da Acim – Associação Comercial e Industrial de Maringá, do Sivamar – Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e região, do Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná - Maringá, da Sociedade Médica de Maringá, da Fiep – Federação das Indústrias do Estado do Paraná - Maringá, da Feabam – Federação das Associações de Bairro de Maringá, do Sindvest – Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá, da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Maringá, do Sinepe – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Paraná - Maringá, do Maringá Convention & Visitors Bureau, e, ainda, 1 (um) representante do comércio dos Distritos de Iguatemi e Floriano e 3 (três) Vereadores em representação do Poder Legislativo de Maringá.
