Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204/2019, (CRIA CARGO DE ANALISTA, VÁRIAS ESPECIALIDADES, E DE BIOMÉDICO NA LEI COMPL. 966/2013) EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO ART. 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; AO ART. 5º; E AO ART. 6º, TODOS ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA Nº 01/2019.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.208/2019 (DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES POR EDIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA HOSPITAIS...), EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO §2º DO ART. 6º, E QUANTO À ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO ART. 8º.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3508/93, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

FICA DENOMINADO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ROMOALDO BARBOSA O CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS IMPLANTADOS NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, N. 1560, NO CRUZAMENTO COM AS RUAS PIONEIRO ANTÔNIO ALVES MUNHOZ E JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ.

DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À BENEFICÊNCIA DO GUAIAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DE 1.687,50 M2, A CONTAR DA DIVISA COM O LOTE 09 DA MESMA QUADRA, NA TESTADA COM A RUA PIONEIRO JOÃO NUNES, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE 010, DA QUADRA 452, NA ZONA 36, LOCALIZADO NO JARDIM PAULISTA 4, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM FAVOR DA BENEFICÊNCIA DO GUAIAPÓ).

FICA DENOMINADA MAJOR PETRÔNIO CORDEIRO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA SOBRE O LOTE 361-A/362-A/362/1, NA ZONA 40.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL LUZAMOR, SITUADO NA DATA 013, DA QUADRA 47, DA ZONA 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFETA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DA VILA ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ALVIM SERAVALLI A RUA 25.232, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO ASFALTO DA RUA ALBATROZ, DEFRONTE DO NÚMERO 149, NO JARDIM OLÍMPICO, TENDO EM VISTA QUE EM DIAS DE CHUVA A ÁGUA FICA EMPOÇADA NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE FORAM SUSPENSOS O FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL PARA OS MUNÍCIPES QUE FAZEM USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.859/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS E FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO DE LÂMPADAS DE LED COM USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL É A PERSPECTIVA DE USO DE LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE;

2 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEREM USADOS COLETORES FOTOVOLTAICOS PARA A GERAÇÃO DA ENERGIA UTILIZADA POR ESSES DISPOSITIVOS;

3 - SE HÁ PROJETOS EM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE CAPTADORES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, QUE PODERIAM SER INSTALADOS SOBRE AS COBERTURAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS;

4 - SE HOUVER ESTUDO NESSE SENTIDO, QUAL SERIA A DEMANDA DE RECURSOS PARA ESSA FINALIDADE E QUAL SERIA O GANHO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NO CANTEIRO DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FRANCO DE MORAIS, NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E PODA DE ÁRVORES AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DO TOCO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA LUIZ PEREIRA CAMACHO, DEFRONTE DO NÚMERO 161, NO PARQUE TARUMÃ, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 343898, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UM PARQUE LINEAR NO PARQUE GRALHA AZUL, PARA ATENDER À COMUNIDADE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E REGIÃO, CONTANDO, POR EXEMPLO, COM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, PARQUE INFANTIL, ESPAÇO PARA XADREZ, VÔLEI DE AREIA, CAMPO DE FUTEBOL, REDÁRIO, LUGAR PARA PIQUENIQUE, PISTAS DE CAMINHADA E DE CICLISMO, CORREDORES FLORÍSTICOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E DEMAIS ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS DE LAZER DE ACORDO COM A VONTADE DOS MORADORES E NECESSIDADES DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNSIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO DOTAR AQUELE ESPAÇO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, DE MODO QUE OS USUÁRIOS POSSAM USUFRUIR DO LOCAL COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE, E ,EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS SETORES COMPETENTES JÁ PROVIDENCIARAM O CUMPRIMENTO DAS LEIS ABAIXO DESCRITAS, INFORMANDO SE AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO JÁ FORAM INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO SE JÁ FORAM ALTERADAS AS IDENTIFICAÇÕES NO GEOPROCESSAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DE TAIS PROVIDENCIAS;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO N. 2796/2019-GAPRE NÃO INFORMOU TAL DATA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE PRETENDE PROCEDER À DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PURIFICAÇÃO DE JESUS VALENTE, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO PEDRO PUPULIM, N. 411, NO JARDIM UNIVERSO, SENDO QUE ESTA UNIDADE ESCOLAR PASSOU POR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 2010, COM INVESTIMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.117.149,75 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO DECLINE AINDA O QUANTO SEGUE:

1 - POR QUAIS RAZÕES SE OPTOU POR PROCEDER À DEMOLIÇÃO COMPLETA, INCLUSIVE, DE MUROS, CERCAS TUBULARES E CALÇADAS, DESCONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTAS ESTRUTURAS FOSSEM APROVEITADAS EM NOVO PROJETO;

2 - SE HAVERIA POSSIBILIDADE DE, AO INVÉS DE REALIZAR A DEMOLIÇÃO DA UNIDADE, DETERMINAR SUA AMPLIAÇÃO, APROVEITANDO, ASSIM, AS ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO PRESTADO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – ATUALMENTE, QUANTAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA POSSUEM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ;

2 – COM RELAÇÃO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTAS CONSULTAS OU SESSÕES FORAM REALIZADAS NAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, DECLINANDO INDIVIDUALMENTE A QUANTIDADE EM RELAÇÃO A CADA CLÍNICA;

3 – PARA QUAIS CLÍNICAS ESTÃO SENDO ATUALMENTE ENCAMINHADOS OS PACIENTES A SEREM REABILITADOS EM SESSÕES DE FISIOTERAPIA CUJO TRATAMENTO TEVE ORIGEM EM CASOS RELACIONADOS A FRATURAS, ARTROSE, REABILITAÇÃO CARDÍACA, AVC E PÓS-OPERATÓRIO, BEM COMO QUANTO TEMPO TEM DECORRIDO ENTRE O ATO GERADOR DO DANO OBJETO DO TRATAMENTO E O ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO INICIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FROTA VEICULAR DE AMBULÂNCIAS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – DE QUANTAS AMBULÂNCIAS O MUNICÍPIO DISPÕE ATUALMENTE E QUANTAS DESTAS NÃO ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO;

2 – QUAL O ANO DE FABRICAÇÃO DE CADA VEÍCULO;

3 – COMO ESTÁ O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CADA VEÍCULO;

4 – SE TODAS AS AMBULÂNCIAS SÃO EQUIPADAS COM AR-CONDICIONADO;

5 – QUANTO ÀS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS, COMO É O CRONOGRAMA DE VIAGEM DAS AMBULÂNCIAS, PARA QUAL LOCALIDADES ELAS SÃO DESTINADAS E COM QUE FREQUÊNCIA;

6 – SE É REALIZADA A MANUTENÇÃO DESSES VEÍCULOS E COM QUE FREQUÊNCIA;

7 – SE TODAS AS AMBULÂNCIAS ESTÃO DEVIDAMENTE EQUIPADAS COM TODOS OS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS;

8 – COM QUE FREQUÊNCIA É FEITA A HIGIENIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PRESTADO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – DE QUANTOS VEÍCULOS (TRATORES) DE VARRIÇÃO DE VIAS O MUNICÍPIO DISPÕE ATUALMENTE E QUANTOS DESTES NÃO ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO;

2 – QUAL É O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CADA VEÍCULO;

3 – COMO É FEITO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.507/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS NOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A FIM DE EVITAR ALAGAMENTOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARCÍLIO DIAS, NA ZONA 03, VEZ QUE, CONSOANTE SE VERIFICA EM FOTO ANEXA, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ALAMEDA NEY AMINTHAS BARROS BRAGA, NO JARDIM ALVORADA, VEZ QUE, CONSOANTE SE VERIFICA EM FOTO ANEXA, ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NOS TERRENOS DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADOS NA RUA ACAUÃ, NO CRUZAMENTO COM A RUA EMA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS MELHORIAS E OBRAS SÃO POSSÍVEIS DE SEREM IMPLANTADAS NO MENCIONADO LUGAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO SAMU REGIONAL - MARINGÁ, ENCAMINHE CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES MAURÍCIO MEDEIROS LEMOS E MÁRCIO RONALDO AERIADNE RAMOS, BEM COMO INFORME QUAL(IS) O(S) CARGO(S) OCUPADO(S) POR ESSES SERVIDORES E QUAIS SÃO AS FUNÇÕES POR ELES EXERCIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE ÁRVORES NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, BEM COMO QUANTAS ÁRVORES FORAM REMOVIDAS EM CADA ANO, E, AINDA, QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRETENDE GASTAR NA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO NO ANO DE 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RUA MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE DO INGÁ NO ANO DE 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO PÚBLICO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, VISANDO ASSEGURAR EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.427/2017, O QUANTO SEGUE:

1- SE ESTÁ SENDO INSTALADA AO MENOS UMA LIXEIRA POR CADA ABRIGO DE ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE;

2 - CASO AINDA NÃO ESTEJAM INSTALADAS, POR QUAIS MOTIVOS A REFERIDA LEI AINDA NÃO FOI CUMPRIDA;

3 - QUAL A PREVISÃO PARA QUE SE COMECEM AS INSTALAÇÕES;