Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 286 de 2020 em 11ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 286 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, VISANDO ASSEGURAR EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.427/2017, O QUANTO SEGUE:
1- SE ESTÁ SENDO INSTALADA AO MENOS UMA LIXEIRA POR CADA ABRIGO DE ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE;
2 - CASO AINDA NÃO ESTEJAM INSTALADAS, POR QUAIS MOTIVOS A REFERIDA LEI AINDA NÃO FOI CUMPRIDA;
3 - QUAL A PREVISÃO PARA QUE SE COMECEM AS INSTALAÇÕES;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação