Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1948 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239/1998, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-FIM DE TRANSPORTE DE PESSOAS OU COISA E, TAMBÉM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MOTORISTAS). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 890 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos Mariucci
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA RESOLUÇÃO N. 431/1998, QUE INSTITUI O TÍTULO DE CONSAGRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado Aprovada emenda modificativa à matéria. |