Lei Ordinária nº 7.163, de 12 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7163
Ano
2006
Data
12/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÃO POSTERIORES.
Indexação
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PROJETO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU
Observação
Respeitando-se o disciplinado na Lei n. 6937/2005
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.937, de 09 de setembro de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.087, de 14 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.591, de 22 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.605, de 31 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.565, de 27 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.664, de 20 de dezembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.779, de 26 de junho de 2014
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.485, de 10 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.185, de 26 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica