Projeto de Lei Ordinária nº 9853 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9853
Data de Apresentação
03/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
77
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
03/05/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÃO POSTERIORES. (OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS SAMU, QUE É DESCENTRALIZADO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FIRMADO POR CONVÊNIO/AJUSTE COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE)
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS SAMU
Observação
Norma Jurídica Relacionada