Lei Ordinária nº 7.059, de 19 de janeiro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7059

Ano

2006

Data

19/01/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) APLICADOS DA SEGUINTE FORMA:
1- AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA HABITAÇÕES.
2 - EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS SOBRE RODOVIAS E FERROVIAS.
3 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEIS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS ESPORTIVOS E CENTROS DE EVENTOS.
4 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO URBANA (AVENIDA BRASIL E PRAÇAS).
5 - ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA GEOREFERENCIADA, DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E INFORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
6 - OBRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL (LIXO E DRENAGEM).
7 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

Indexação

PARANÁ URBANO

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica