Lei Ordinária nº 7.059, de 19 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7059
Ano
2006
Data
19/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) APLICADOS DA SEGUINTE FORMA:
1- AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA HABITAÇÕES.
2 - EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS SOBRE RODOVIAS E FERROVIAS.
3 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEIS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS ESPORTIVOS E CENTROS DE EVENTOS.
4 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO URBANA (AVENIDA BRASIL E PRAÇAS).
5 - ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA GEOREFERENCIADA, DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E INFORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
6 - OBRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL (LIXO E DRENAGEM).
7 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) APLICADOS DA SEGUINTE FORMA:
1- AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA HABITAÇÕES.
2 - EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS SOBRE RODOVIAS E FERROVIAS.
3 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEIS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS ESPORTIVOS E CENTROS DE EVENTOS.
4 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO URBANA (AVENIDA BRASIL E PRAÇAS).
5 - ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA GEOREFERENCIADA, DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E INFORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
6 - OBRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL (LIXO E DRENAGEM).
7 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Indexação
PARANÁ URBANO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.085, de 14 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica