Projeto de Lei Ordinária nº 9745 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9745
Data de Apresentação
16/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
08
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
16/01/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
(OS RECURSOS ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS POR ESTA LEI SERÃO APLICADOS DA SEGUINTE FORMA:
1- AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA HABITAÇÕES; 2 - EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS SOBRE RODOVIAS E FERROVIAS; 3 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEIS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS ESPORTIVOS E CENTROS DE EVENTOS; 4 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO URBANA (AVENIDA BRASIL E PRAÇAS); 5 - ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA GEOREFERENCIADA, DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E INFORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS; 6 - OBRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL (LIXO E DRENAGEM); 7 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL)
(OS RECURSOS ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS POR ESTA LEI SERÃO APLICADOS DA SEGUINTE FORMA:
1- AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA HABITAÇÕES; 2 - EDIFICAÇÃO DE PASSARELAS SOBRE RODOVIAS E FERROVIAS; 3 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEIS, POSTOS DE SAÚDE, CENTROS COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS ESPORTIVOS E CENTROS DE EVENTOS; 4 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO URBANA (AVENIDA BRASIL E PRAÇAS); 5 - ATUALIZAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA GEOREFERENCIADA, DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E INFORMATIZAÇÃO DE SERVIÇOS; 6 - OBRAS DE ZONEAMENTO AMBIENTAL (LIXO E DRENAGEM); 7 - IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada