Lei Ordinária nº 7.055, de 19 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7055
Ano
2005
Data
19/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.585, de 07 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica