Lei Ordinária nº 5.691, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5691
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.548, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica