Lei Ordinária nº 4.698, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4698
Ano
1998
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.745, de
Anexos Norma Jurídica