Lei Ordinária nº 11.733, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11733
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 4252
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 11.400/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Indexação
Mensagem 102/2023
Observação
Assuntos
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