Lei Ordinária-EXEC nº 11.560, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11560
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 3997
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.604,00 p/atender despesas geradas pelo Instituto Ambiental de Maringá, mais especificamente despesas referentes ao Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP/DEPEN, com o intuito de reinserção social dos apenados através de atividades laborativas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica