Projeto de Lei Ordinária nº 16521 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16521
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.604,00 p/atender despesas geradas pelo Instituto Ambiental de Maringá, mais especificamente despesas referentes ao Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP/DEPEN, com o intuito de reinserção social dos apenados através de atividades laborativas).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada