Lei Ordinária nº 11.559, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11559
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4001
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM 132/2022, ENERGIA FOTOVOLTAICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.581, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.001, de 14 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica