Lei Complementar nº 1.196, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1196
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/11/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3227
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 863/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUPRIME DIRETRIZES DE SISTEMA VIÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 863, de 23 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica