Lei Complementar nº 863, de 23 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
863
Ano
2011
Data
23/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME DIRETRIZES DE SISTEMA VIÁRIO INCIDENTES SOBRE OS LOTES 252-A/A/252-B-2 E 253 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.196, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica