Lei Complementar nº 1.190, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1190
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/11/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 3213
Data Fim Vigência
18/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.098/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE POR MEIO DE ALVARÁ PROVISÓRIO EM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO JÁ CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.343, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica