Lei Ordinária nº 10.905, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10905
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3141 - Republ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2020)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.023, de 18 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.050, de 18 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.070, de 27 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.204, de 15 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica