Lei Ordinária nº 10.352, de 16 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10352
Ano
2017
Data
16/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/01/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2631
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO A ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica