Projeto de Lei Ordinária nº 14052 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
14052
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA CRIADA A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO A ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada