Lei Ordinária nº 10.238, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10238
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2518
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.143/2008, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CARTAZ EM FARMÁCIAS E DROGARIAS COM OS DIZERES: "A AUTOMEDICAÇÃO COLOCA EM RISCO A SUA SAÚDE E ATÉ SUA VIDA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica