Projeto de Lei Ordinária nº 13843 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13843
Data de Apresentação
22/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.143/2008, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CARTAZ EM FARMÁCIAS E DROGARIAS COM OS DIZERES: "A AUTOMEDICAÇÃO COLOCA EM RISCO A SUA SAÚDE E ATÉ SUA VIDA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada