Lei Ordinária nº 10.194, de 22 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10194
Ano
2016
Data
22/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2484
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8.548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUTO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL MARINGÁ - INAMARE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica