Lei Ordinária nº 10.167, de 09 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10167
Ano
2016
Data
09/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 2461
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei Ordinária n. 10.148/2015, para isentar do pagamento de ITBI a Associação Maringaense de Vôlei de Praia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica