Lei Ordinária nº 9.765, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9765
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ENTIDADES NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS (ACRESCENTA A "LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica