Lei Ordinária nº 9.679, de 17 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9679
Ano
2014
Data
17/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI Nº 8.548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS ("PROJETO VIDA AMPARO SOCIAL AOS CARENTES DE MARINGÁ").
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica