Lei Ordinária nº 9.624, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9624
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N.8548, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE MARINGÁ".)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica