Lei Complementar nº 828, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
828
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE USO E ATIVIDADE URBANA DO LOTE 169/170 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, BEM COMO ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica