Projeto de Lei Complementar nº 1256 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1256
Data de Apresentação
06/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
06/05/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE USO E ATIVIDADE URBANA DO LOTE 169/170 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, BEM COMO ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada