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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE DARÁ TODA A MANUTENÇÃO DOS CONJUNTOS TOPONÍMICOS QUE ESTÃO SENDO INSTALADO NAS ESQUINAS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE À CONCORRÊNCIA N. 35/2018, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, LIMPEZA, TROCA DE PLACA FOTOVOLTAICA, TROCA DA PLACA LEITOSA COM NOME DA RUA, ENTRADA USB E REPOSIÇÃO TOTAL DO CONJUNTO E QUAL A SECRETARIA RESPONSÁVEL POR ESTA AÇÃO, BEM COMO ESPECIFIQUE QUAL O TIPO DE MATERIAL DA BATERIA UTILIZADA NESTES CONJUNTOS E QUAL DURAÇÃO DE SUA VIDA ÚTIL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DE TODOS OS DECRETOS EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019, EM ORDEM NUMÉRICA CRESCENTE, CONTENDO SEU NÚMERO, DATA DE EDIÇÃO, DATA DE PUBLICAÇÃO, NÚMERO DO ÓRGÃO OFICIAL EM QUE FOI PUBLICADO E ASSUNTO/EMENTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SERÃO FEITAS AS MANUTENÇÕES DO PROJETO “MEU CAMPINHO” E QUAL A SECRETARIA RESPONSÁVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE LIMITE DE EXAMES DETERMINADOS PELO MUNICÍPIO PARA SEREM EXECUTADOS DURANTE O ANO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E QUAL A QUANTIDADE QUE FORAM AUTORIZADOS DURANTE O ANO DE 2019, CONFORME SEGUE: 1 – ENDOSCOPIA; 2 – COLONOSCOPIA; 3 – RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.

SOLICITA AO REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS POLICIAIS MILITARES QUE INTEGRAM O DESTACAMENTO CHOQUE MARINGÁ, DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, SOLDADOS HELDER PALMA DOS SANTOS, JEFERSON DE ARAÚJO SELLERI, RICARDO DA SILVA LAZARI, JEREMIAS DIAS QUARESMA, THIAGO JOSÉ KLOSOSKI E VITOR HUGO DOS SANTOS SILVA E CABO ROBSON FRANCISCO DE JESUS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, EM ESPECIAL PELO SALVAMENTO, NO ÚLTIMO DIA 27 DE NOVEMBRO, DE UMA CRIANÇA DE 54 DIAS DE VIDA QUE SE ENGASGOU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE (BRINCO DA VILA), LOCALIZADO NA AVENIDA PAISSANDU, NA ZONA 3, BEM COMO EM TODO SEU ENTORNO, CONFORME INDICAÇÃO N. 662/2019, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS MELHORIAS SERÃO REALIZADAS NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN, NA ZONA 44, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADA POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, A SRA. IDALINA ALVES SCHEER, IVONE SANTANA MONARIM, EVANGE FIORELE MANO, JOCELI CHERNOSKI, MARIA HELENA DE ALMEIDA, PEDRO BUENO DA COSTA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MENDES, FERNANDO JIMENEZ FREIRE, RAFAEL ALDERETE, ANA SÔNIA SANTANA, MARIZA MARTINS DA SILVA, VINA APARECIDA COSTA, EDGAR SILVA, TANIA LOPES, SUELI RODRIGUES PEREIRA, DANIELA CHEER, ADILSON CHEER, ROSE FIORATE, TANIA APARECIDA, ROSÂNGELA SOUZA DE LIMA, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO A UM REPRESENTANTE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE ATRAVÉS DO PROJETO "MÃOS SOLIDÁRIAS".

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N. 1966/2019, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO, SOLICITANDO SE A MUNICIPALIDADE JÁ ESTÁ COBRANDO AS CUSTAS PARCIAIS DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EXISTENTES NA MENCIONADA VIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA FOI QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ESTAVA SENDO COBRADA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA MENCIONADA OBRA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL TRIBUTO SERÁ COBRADO DOS PROPRIETÁRIOS; 2 - POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI REALIZADA A COBRANÇA; 3 - QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR A COBRANÇA; 4 - COMO É FEITA A AVALIAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DOS VALORES COBRADOS DOS CONTRIBUINTES.

REQUER À MESA SE OFICIE O DR. THIAGO PAIVA DOS SANTOS, CONGRATULANDO-O POR TER SIDO EMPOSSADO, NO ÚLTIMO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019, COMO JUIZ TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE-PR).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, O VALOR ARRECADADO COM ISS, BEM COMO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES, REALIZADOS PELO ESTADO, EM RELAÇÃO AO ICMS E, PELA UNIÃO, CONCERNENTE AO IMPOSTO DE RENDA (IR), DE FORMA DISCRIMINADA, RECEBIDOS NOS MESES DE DEZEMBRO A MARÇO, DOS ANOS DE 2013 A 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, 7.821, DEFRONTE DO MERCADO SOL NASCENTE, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE SERÁ IMPLANTADO NO LOCAL DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE KAIRÓS, NO PARQUE HORTÊNCIA I, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ÁREA DE LAZER NO LOCAL, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO MENCIONADO ESPAÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.794/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O USO PÚBLICO NO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, DECLINANDO SE HÁ BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS QUE FREQUENTAM AQUELE BOSQUE PARA ATIVIDADES FÍSICAS OU MESMO CONTEMPLAÇÃO DA NATUREZA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA NA SUA INTEGRALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO EVENTO DE VIRADA DE ANO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE, QUAIS OS VALORES GASTOS COM O CACHÊ DOS ARTISTAS QUE SE APRESENTARÃO, COM A ESTRUTURA DE PALCO, BANHEIROS QUÍMICOS, SEGURANÇAS E GRADIL E COM A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO IMEDIATA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ANA CORONADO MARQUIOTO, 143, NO JARDIM PAULISTA LLL, POIS A MESMA ESTÁ DEFICITÁRIA, SENDO UMA RUA MUITO ESCURA E QUE CAUSA TEMOR NOS MORADORES, POIS ACABA SENDO UM CASO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO SR. JOSÉ BARROSO TOSTES NETO, PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS EM FACE DA RESOLUÇÃO N. 150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, EDITADA PELO REFERIDO COMITÊ, QUE EXCLUI 14 OCUPAÇÕES DE CNAES DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) LIGADAS À CULTURA, ARTE, ENTRETENIMENTO, EDUCAÇÃO, ESTÉTICA E TECNOLOGIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS, A SEREM DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, QUE SERÃO ADQUIRIDOS MEDIANTE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DO DECRETO N. 2.015/2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS ENTRE OS MESES DE AGOSTO E DEZEMBRO DE 2019, AINDA QUE NÃO LIQUIDADOS, BEM COMO CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE COMPRAS, RELATIVAMENTE À ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR DA DESPESA COM PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DAS RESPECTIVAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, ESPECIFICANDO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, OS MONTANTES EMPENHADOS E LIQUIDADOS, MÊS A MÊS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134/2018, QUE ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISSO III DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.137/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.148/2019, QUANTO AO TEXTO INTEGRAL DO SEU ART. 2º, QUE PRETENDIA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239/1998, BEM COMO AO TEXTO INTEGRAL DO ART. 5º, QUE PRETENDIA ALTERAR O ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239/1998, FUNDADO EM RAZÃO POLÍTICA QUE ADIANTE SE EXPLANA.

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.175/2019, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO TEXTO INTEGRAL DO SEU ART. 44, FUNDADO EM RAZÃO POLÍTICA QUE ADIANTE SE EXPLANA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.194/2019, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO TEXTO INTEGRAL DO ART. 2º E ART. 3º.