Veto do Prefeito nº 1011 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2019
Número
1011
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.148/2019, QUANTO AO TEXTO INTEGRAL DO SEU ART. 2º, QUE PRETENDIA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, §3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239/1998, BEM COMO AO TEXTO INTEGRAL DO ART. 5º, QUE PRETENDIA ALTERAR O ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239/1998, FUNDADO EM RAZÃO POLÍTICA QUE ADIANTE SE EXPLANA.
Indexação
MENSAGEM 52/2019
Observação