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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO JARDIM SÃO DOMINGOS. (DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NA ESTRADA SÃO DOMINGOS, NO JARDIM SÃO DOMINGOS)

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A AVENIDA COLOMBO, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO.

AUTORIZA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE IGUATEMI.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO IGUATEMI, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO DOMINGOS.

DENOMINA A RUA 31064, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA PIONEIRO JURANDYR SCHELLES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM MONTE REI.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM MONTE REI.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA NO JARDIM MONTE REI.

DENOMINA A RUA 31062, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA JOÃO FIRMINO DA ROCHA.

DENOMINA A RUA 19138, SITUADA NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, PARA RUA PIONEIRO AUGUSTO SACRAMENTO.

DENOMINA A RUA 31065, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA TOMIO SAKURAI.

DENOMINA A RUA 31059, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA EMÍLIO SBRANA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA ZONA 06.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA - AVIDA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (COM A FINALIDADE DE DIAGNOSTICAR AS DIFICULDADES DOS ALUNOS DENTRO DO SISTEMA EDUCACIONAL E ENCAMINHAR, AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, AQUELES QUE REQUEIRAM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PROBLEMAS PSICOLÓGICOS ESPECÍFICOS, CUJA NATUREZA TRANSCENDA A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO NA ESCOLA, BUSCANDO SENPRE UMA ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE A ESCOLA E A COMUNIDADE)

DENOMINA A RUA 19158, SITUADA NO JARDIM GUAIRAÇÁ, ZONA 19, PARA RUA PIONEIRO JOSÉ HENRIQUE DE PAULA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDIMED - SERVIÇO SOCIAL DE MARINGÁ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 ( PRODEM / EMPRESA) PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. (EMPRESA: MAXBELT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - BENEFICIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, ISENÇÃO DE 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 (PRODEM/EMPRESA), PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. (EMPRESA: FISIOQUANTIC IND. E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, ISENÇÃO DE 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)

DENOMINA A RUA 31082, SITUADA NO JARDIM TÓQUIO, ZONA 31, PARA RUA MÁRIO ALAN REGINI.

DENOMINA A RUA 31063, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA ELÓI MOREIRA DE SOUZA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À APARU - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE RAIO DE LUZ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO JARDIM NOVO OÁSIS. (AO REDOR DA ÁREA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, A RUA RIO MADEIRA, A AVENIDA TUIUTI E A RUA RIO JAPURATUBA, NO JARDIM NOVO OÁSIS)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAS AO INSTITUTO DA ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. (ATÉ O VALOR DE R$1.380.000,00, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. OS RECURSOS RESULTANTES DO FINANCIAMENTO AUTORIZADO SERÃO OBRIGATORIAMENTE APLICADOS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A MOBILIDADE URBANA - PRÓMOB, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº3.294, DE 20 DE JUNHO DE 2005, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº24, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES: - RECUPERAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS TRADICIONAIS E ECOLÓGICAS; - RECUPERAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS (INCLUINDO O RABAIXAMENTO PARA ACESSIBILIDADE); - URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ESPAÇOS PÚBLICOS; - SINALIZAÇÃO VIÁRIA; - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA; - ACESSIBILIDADE (DISPOSITIVOS PRÉ-FABRICADOS PARA ACESSO À CALÇADAS E CANTEIROS)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006. (NO VALOR DE R$ 105.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, REFERENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA - PMAT)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006. (NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO, PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS COM O PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A MOBILIDADE URBANA - PRO-MÓB)

DENOMINA DOUTOR JOSÉ RENATO DE VASCONCELOS HOLANDA O NIS III ZONA NORTE, SITUADO NO JARDIM ALVORADA.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO E COBERTURA NAS PISCINAS DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05 E DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA OLÍMPICA.

INSTITUI A FEIRA PÔR-DO-SOL. (DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PRODUTOS: OVOS; GRÃOS E FÉCULAS; LATICÍNIOS; FLORES, PLANTAS E SEMENTES; ARTIGOS DE MERCEARIA; PESCADOS; FRIOS, EMBUTIDOS, CARNES SECAS E DERIVADOS; FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES, TUBÉRCULOS, BULBOS E REÍZES; CEREAIS; ARMARINHOS, CALÇADOS, CONFECÇÕES E MIUDEZAS; ARTESANATOS EM GERAL; PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TÍPICOS OU CASEIROS; DOCES, SALGADOS E REFRIGERANTES).

INSTITUI A FEIRA VERDE DE MARINGÁ.

REGULARIZA AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. (PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS PASSAM A OBEDECER ÀS SEGUINTES LIMITAÇÕES: I - RUA MARIA DE FREITAS MARANGONI, DA ESTRADA BETTY/LOTE 280B DO JARDIM BETTY ATÉ A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA; II - RUA PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, DA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA ATÉ O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI; III - RUA PIONEIRA VERGÍNIA MARIA FECCHIO, DA RUA TUPÃ ATÉ O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI)

ATERA A REDAÇÃO DO DECRETO N. 1605/2002 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA E TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ). (ART. 1º O INCISO III DO ARTIGO 9º DO DECRETO N. 1605/2002 PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO SEGUINTE: "ART 9º... III - CONTER PINTURA OU ADESIVO IMANTADO DE FAIXA HORIZONTAL NA COR AMARELA, COM QUARENTA CENTÍMETROS DE LARGURA, À MEIA ALTURA, EM TODA A EXTENSÃO DAS PARTES LATERAIS E TRASEIRA DA CARROÇARIA, COM O DÍSTICO FRETAMENTO)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 (PRODEM), PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. (EMPRESA: ENGRENAPEÇAS END. E COM. DE PEÇAS LTDA. - BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 (PRODEM), PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. (EMPRESA: FILGUEIRAS & ORLANDINI LTDA. - BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP - AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP -, CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DE ÂNGULO, ASTORGA, ATALAIA, COLORADO, DOUTOR CAMARGO, FLORAÍ, FLORESTA, FLÓRIDA, IGUARAÇU, ITAGUAJÉ, ITAMBÉ, IVATUBA, LOBATO, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGÁ, MUNHOZ DE MELLO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NOVA ESPERANÇA, OURIZONA, PAIÇANDU, PARANACITY, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SANTA FÉ, SANTA INÊS, SANTO INÁCIO, SÃO JORGE DO IVAÍ, SARANDI E UNIFLOR, AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, CONFORME EXPRESSA ANUÊNCIA EM ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL, REALIZADA NO DIA 15/12/2005, VISANDO POSSIBILITAR A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO, NAS ÁREAS MÉDICA, ODONTOLÓGICA, ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, SUPLEMENTARES OU COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MARINGÁ A PARTICIPAR COM OUTROS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 (PRODEM), PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. (EMPRESA: MONT SERRAH EVENTOS. BENEFÍCIOS: ISENÇÃO DE IPTU POR 05 ANOS, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM O INSTITUTO MARINGÁ DE TURISMO & EVENTOS - CONVENTION & VISITORS BUREAU. (VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO SHOW CASE PARANÁ E A IMPRESSÃO DE MAPA TURÍSTICO DE MARINGÁ)

DENOMINA JOSÉ ALVES A PASSARELA DA MODA QUE SERÁ INSTALADA NA RODOVIA PR 317.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E MANTER O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. (DESTINADO A PREPARAR E FORNECER REFEIÇÕES, A PREÇO DE CUSTO, A TRABALHADORES DE QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL, ESTUDANTES E DESEMPREGADOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA E AO PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRIBUINTES DO IPTU, QUE CONTRATEM COMO ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM NOVO OÁSIS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 512/67 (QUE ALTERA A LEI N. 345/1965, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OS DIAS 10 DE MAIO, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E 15 DE AGOSTO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PADROEIRA DE MARINGÁ, SÃO DECLARADOS PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6132/2003 (QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO BRINCO DA VILA, LOCALIZADO NA VILA OPERÁRIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA NO BRINCO DA VILA, LOCALIZADO NA VILA OPERÁRIA.