Projeto de Lei Ordinária nº 10105 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
10105
Data de Apresentação
01/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
175
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
01/11/2006
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP - AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP -, CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DE ÂNGULO, ASTORGA, ATALAIA, COLORADO, DOUTOR CAMARGO, FLORAÍ, FLORESTA, FLÓRIDA, IGUARAÇU, ITAGUAJÉ, ITAMBÉ, IVATUBA, LOBATO, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGÁ, MUNHOZ DE MELLO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NOVA ESPERANÇA, OURIZONA, PAIÇANDU, PARANACITY, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SANTA FÉ, SANTA INÊS, SANTO INÁCIO, SÃO JORGE DO IVAÍ, SARANDI E UNIFLOR, AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, CONFORME EXPRESSA ANUÊNCIA EM ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL, REALIZADA NO DIA 15/12/2005, VISANDO POSSIBILITAR A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO, NAS ÁREAS MÉDICA, ODONTOLÓGICA, ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, SUPLEMENTARES OU COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS)
(COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP -, CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DE ÂNGULO, ASTORGA, ATALAIA, COLORADO, DOUTOR CAMARGO, FLORAÍ, FLORESTA, FLÓRIDA, IGUARAÇU, ITAGUAJÉ, ITAMBÉ, IVATUBA, LOBATO, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGÁ, MUNHOZ DE MELLO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NOVA ESPERANÇA, OURIZONA, PAIÇANDU, PARANACITY, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SANTA FÉ, SANTA INÊS, SANTO INÁCIO, SÃO JORGE DO IVAÍ, SARANDI E UNIFLOR, AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, CONFORME EXPRESSA ANUÊNCIA EM ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL, REALIZADA NO DIA 15/12/2005, VISANDO POSSIBILITAR A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO, NAS ÁREAS MÉDICA, ODONTOLÓGICA, ESPECIALIZADA E AMBULATORIAL, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, SUPLEMENTARES OU COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS)
Indexação
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP
Observação
Norma Jurídica Relacionada