Requerimento nº 671 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

671

Data de Apresentação

16/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
    1 - qual o prazo estimado para os processos administrativos que visam ao ressarcimento por eventual dano causado por ato ou omissão do Poder Público Municipal serem concluídos;
    2 - atualmente, qual a quantidade de processos aguardando pagamento;
    3 - estes somam que valor;

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Junho de 2024